Senador Marinho quer que Congresso desautorize novo ato de autoritarismo do STF

Na "Opinião do Editor", logo abaixo (CLIQUE AQUI para ler), o editor alertou que a decisão inaceitável do STF de impor a censura prévias, "não representa exclusivamente o endurecimento do regime autoritário administrado pelo STF, mas também um ataque direto ao livre mercado".

O editor clama por reação do Congresso.

E é neste sentido que vale registrar esta posição do líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho:

- O congresso tem o dever de propor legislação que reafirme os princípios constitucionais da liberdade de expressão e livre manifestação. O Marco Civil da Internet foi aprovado após ampla discussão com a sociedade. Portanto, a decisão do STF de declarar inconstitucional o artigo 19 do MCI representa invasão de competência do legislativo e inversão de valores consagrados nas democracias liberais consolidadas. 1984 está virando realidade no Brasil.


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