Este julgamento nem deveria estar ocorrendo, já que representa intervenção indevida nas prerrogativas do Congresso Nacional e é uma tentativa desesperada de impor censura prévia nas redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas.A Corte julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
4 comentários:
Enquanto isso, diz o faccioso blog UOL:
"STF tem maioria para negar recurso de mulher que pichou estátua com batom"
- E se fosse um grande e poderoso traficante de drogas? Seria fácil assim. Ou um membro do PCC?
O grupo que retoma hoje as definições é muito sagaz e procura se atualizar com todas a inovações possíveis, inclusive importando tecnologia de um país notadamente ditatorial.
E o brasileiro paga tudo, até a comida de seus opressores.
https://www.youtube.com/channel/UCs-gjkE6stjxaYXbVxL18SA/community?lb=UgkxZ2tmCl0auno4tAtovk4UfqGVsxySUZD2
https://www.youtube.com/channel/UCs-gjkE6stjxaYXbVxL18SA/community?lb=UgkxPrEe5XKIjyptY26GPYFWrAtBedIh6Hmn
https://www.youtube.com/channel/UCs-gjkE6stjxaYXbVxL18SA/community?lb=Ugkx-AhqH5SsPFjaAYb2SOQ-bvzQPExBx2Fo
Só que o tigrinho eles não arrancam fora. Este marco é tudo pra lacrar em cima fa direita. Canalhas
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