O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 960.366.519,54 para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pela justiça em abril de 2025. Receberão os recursos 58.860 beneficiários que venceram 46.358 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano.
Caberá a cada TRF (Tribunal Regional Federal) o depósito de recursos, segundo cronogramas próprios. Para saber o dia em que o valor estará efetivamente liberado para saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo.
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