Opinião - Foi ilegal a citação ordenada por Moraes. Ele violou a lei. Saiba por que razão.

O Conselho Federal de Medicina tirou nota para informar que as regras de proibição de visitas, como as que contemplam Bolsonaro, garantem a estabilidade clínica e a segurança física e emocional dos pacientes em condição crítica (CLIQUE AQUI para ler a nota do CFM).

O site Estratégia e Carreira Jurídica colocou em discussão a legalidade da citação feita por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que desconsiderou os artigos 243 e 244 do Código de Processo Civil e mandou citar Bolsonaro em pleno quarto de UTI, para onde só são levados enfermos em estado grave de saúde. Moraes usou de uma interpretação subjetiva, monocrática, ao alegar que Bolsonaro fez uma live pela internet e que portanto poderia ser citado. A lei não diz nada disto. Os dois artigos explicitam a proibição clara de citação de internado em estado grave de saúde. 

Ponto.

Leia este trecho a seguir

Importante destacar que o Código de Processo Civil (CPC) há de ser aplicado subsidiariamente ao processo penal, como autoriza o art. 3º do CPP em conjunto com o art. 15 do CPC. Com base nisso, normas como as previstas nos artigos 243 e 244 do CPC.

CLIQUE AQUI para ler mais.

21 comentários:

Anônimo disse...

Mas e o pessoal da live que lá estiveram e o pastor que também fincou o pé na porta, como é que entraram?

luigi disse...


chega de mimimi

Anônimo disse...

Quem está em estado grave de saúde não faz live e nem concede entrevista para o SBT.
Ponto.

Anônimo disse...

Claramente ilegal, ABUSO DE AUTORIDADE e isso numa simples leitura no Código de processo. Mas aqui há uma DITADURA BOLIVARIANA JUDICIAL, e um PSICOPATA agindo em consórcio com a Petralhada. Lembre-se de q o terrorista José Dirceu disse q iria tomar o poder. Já aconteceu. FFAA SÃO CÚMPLICES.

Anônimo disse...

Como assim "regras de proibição de visitas, como as que contemplam Bolsonaro" se ele recebeu visita política do Valdemar Costa Neto sem problema algum??

Anônimo disse...

O problema é que o paciente não se comporta como um internado em estado grave de saúde. A equipe médica deixou a oficial de justiça entrar e permite um circo dentro desta UTI. Parece que o hospital esta ganhando uma grana boa para manter esta palhaçada.

Anônimo disse...

Agora os bolsonaristas do CFM dão pitacos em matéria de direito penal... Não falta mais nada.

Anônimo disse...

Moraes está se tornando um fardo até para seus apoiadores. Em breve terá de ser descartado pelo sistema. Aguardemos...

Anônimo disse...

Pra autopromoção via live com rede de TV tudo bem. Assinar um papel não pode. Vagabundos!

Anônimo disse...

Não apenas rasgou a Constituição e o Código Penal, agora o jaguara rasga o CPC. Parabéns aos envolvidos.

Anônimo disse...

Achar algo legal que esse cara fez é como procurar uma agulha em um palheiro.

ZAPELINO B disse...

O último boletim do Circo DF STAR, informa que a saúde de seu paciente JÁ IR MESSIAS BOSTONARO piorou sensivelmente, de ontem para cá, depois que foi informado da prisão do seu amigo e ex presidente, como ele, Fernando Afonso Collor de Merda.
SEREI O PRÓXIMO, perguntou o BOZÓ à sua dileta esposa Micheca? Depois disso dormiu profundamente!

Anônimo disse...

É inacreditável que que não tenha PF, Forças Armadas para prender esse bandido em flagrante.

Anônimo disse...

Collor preso, ainda terá direito a seguranças, veículos e motoristas?

Anônimo disse...

Impossível Xandão violar a lei.
ELE É A LEI.
Cimpres acim.

Anônimo disse...

Impossível Xandão violar a lei.
ELE É A LEI.
Cimpres acim.

Anônimo disse...

Lei?
Ashuáshuáshuáshuáshuá...
Ora, a lei !
L'état c'est moi!

Anônimo disse...

Lei?
Ashuáshuáshuáshuáshuá...
Ora, a lei !
L'état c'est moi!

Anônimo disse...

Ciência vai estudar caso de homem que faz live por horas, mas não consegue segurar uma caneta

Anônimo disse...

E desde quando o xandão respeita leis? A lei dele é a lei do mais forte, no caso ele mesmo .J zuis .

ZAPELINO B disse...

BOZÓ imaginou que o KINDER OVO não o alcançaria no circo DF STAR por isso se refugiou lá.
DEU RUIM, BOZÓ!!!

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