STF decide, amanhã, se libera vídeo sobre suposta agressão a Moraes em Roma

O Supremo Tribunal Federal analisará, amanhã, sexta-feira 16, se compartilhará ou não as imagens que mostram uma suposta agressão ao ministro Alexandre de Moraes, em um aeroporto de Roma. Os ministros decidirão se mantêm a liminar de Dias Toffoli, que pôs à disposição a íntegra da gravação, mas negou a extração da filmagem das câmeras de segurança. Ao tornar o inquérito público, Toffoli ponderou que a liberação do material das dependências do STF “dependerá de prévio ajuste com o gabinete deste relator, considerando encontrar-se em local reservado (…) advertindo-se o responsável por seu manuseio da impossibilidade de extração de cópia e de divulgação de seu conteúdo”.

A defesa quer o material para submetê-lo a uma perícia particular, segundo a Revista Oeste, que hoje conversou com o advogado.

Conforme Tórtima, se o STF mantiver o entendimento de Toffoli, pode-se criar um “precedente perigoso” que refletirá no ordenamento jurídico penal, inclusive, “legalizando” o cerceamento do direito de defesa, “com o impedimento pelas partes de acesso pleno às provas. Isto seria um precedente gravíssimo, apenas para se evitar o conhecimento e a utilização de imagens que, de fato, poderão esclarecer o que aconteceu naquele dia".