No apagar das luzes, o governo lulopetista baixa decreto inaceitável sobre controle da internet

O editor falou com advogados, jornalistas e parlamentares a respeito deste decreto (11.856) publicado ontem no Diário Oficial da União, que estabelece uma chamada Política Nacional de Cibersegurança e cria o Comitê Nacional de Cibersegurança (CLIQUE AQUI para ler a íntegra do decreto).

O advogado Valter Nagelstein acha que isto é ditadura pura.

O editor também conversou com o advogado André Marsiglia, colunista do site Poder360, especialista na área, que não vai tão longe, mas que admite que dá para ir tão longe. (CLIQUE AQUI para ler o que o advogado escreveu no seu X de hoje).

Escreve Marsiglia:

- Como o Comitê responsável pela Política  “formulará propostas”, “proporá medidas” e inclusive “atualizará as políticas do Plano de segurança” (art.6), como a votação desse comitê se dará por maioria simples (art.9) e como a maioria de seus membros será formada por representantes do governo (art.7), o Plano de segurança e o próprio Comitê serão o que o governo quiser que sejam.