TCU fecha a porta das estatais para dirigentes partidários

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu endurecer as regras para nomeações em empresas estatais federais que prestam serviços públicos. A Corte proibiu a indicação para cargos de direção de pessoas que integrem ou tenham integrado, nos últimos 36 meses, estruturas decisórias de partidos políticos.

A restrição alcança dirigentes de comissões provisórias municipais, estaduais e nacionais, mesmo quando a atuação é voluntária e sem remuneração. Para o TCU, esses órgãos exercem funções estratégicas, como decidir sobre candidaturas, coligações e diretrizes partidárias.

A decisão reforça a separação entre interesses político-partidários e a gestão das estatais, elevando os critérios de governança e buscando reduzir a influência direta de partidos na administração de empresas públicas responsáveis por serviços essenciais.