Opinião do editor - O Senado pode e deve, agora, cortar o passo do STF neste caso abusivo do Marco Temporal

Com o objetivo de cortar o passo do STF, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conseguiu aprovar em caráter de urgência o PL 490/07 na Câmara dos Deputados Federais, que além de transferir do Poder Executivo ao Legislativo a competência para realizar as demarcações, estabelece a fixação do marco temporal. O PL seguiu para o Senado Federal para revisão, mas não caminha. Aprovada a lei, a decisão de hoje do STF não valerá nada.  

As consequências que a decisão contrária ao que estabelece a Constituição Federal no que diz respeito ao Marco Temporal, tomada hoje pelo STF, numa nova violação à lei maior e às prerrogativas do Congresso Nacional, poderão provocar danos de grande monta, a começar pela insegurança jurídica que estabelece:

- Cidades inteiras e propriedades rurais poderão ser dizimadas, dando espaço a demarcação, havendo nítido violação constitucional ao direito a propriedade privada (inciso II, do art. 170 da CF/88).

Vale a pena lembrar o que aconteceu com a área entre os limites dos municípios de Apiacás/MT...

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9 comentários:

Anônimo disse...

Pelo visto o editor acredita em papai Noel, mula sem cabeça e outros.

Anônimo disse...

Precisa mesmo cortar o passo. Ficamos impressionados com gente traidora do Brasil e dos brasileiros que sabe que isso vai beneficiar interesses estrangeiros e prejudicar o desenvolvimento do Brasil.

Anônimo disse...

Na Venezuela foi exatamente assim. O Tribunal bolivariano tentou usurpar os poderes do legislativo e quando o congresso reagiu foi fechado. Depois foi reaberto com poderes limitados e teve que se curvar ao judiciário bolivariano. Mas lá os chavistas tinham o apoio das forças armadas. E aqui como vai ser ?

Anônimo disse...

O bode velho conseguiu superar o Leudo em chorume e insanidade. Parabéns 👏👏

Anônimo disse...

Enquanto isso, diz o Antagonista...

"Congresso vê novo atropelo do STF após decisão sobre marco temporal e promete reação"

- Reage, lulu, reage...
- au,au,au... caim,caim,caim ...
- Ashuáshuáshuáshuáshuá

Anônimo disse...

Com a decisão do stf, aqui no Rio Grande do Sul vamos ter que devolver as terras aos guaranis?

Anônimo disse...

Há criaturas que se julgam donos da verdade, donos de tudo e donos de todos, donos até dos mortadelas. Não é bem assim.
Apaixonados "pro bono" de assassinos confessos, elementos de competência moral e profissional debatíveis, apadrinhados(as) de guerrilheiros sanguinários, elementos adeptos da inversão de valores e outros investidos de poderes desde a escuridão moral, acreditam, não se sabe por quais motivos do momento, poder mandar, impor suas vontades ao Brasil Coração do Mundo, Pátria do Evangelho.
As trevas geraram seus agentes para infelicitar os brasileiros de bem e tolher a necessária evolução, formatando sentimentos pesados e primitivos e os impor nas mentes dos brasileiros de bem, fitando atrasar a evolução de nós seres humanos no caminho da Luz.
As trevas contam com três fatores para impor o medo, o temor e o terror:
- A boa vontade dos brasileiros concordes e viventes onde tudo se plantando dá;
- Uma ordenação jurídica internacional de potenciais sanções contra os fracotes que tentem tomar o poder pela força, que muitas vezes não funciona;
- células balcanizadas do PF apoiadas pela mídia cor daquilo que não afunda e nem flutua, para impor o terror.
Agentes das trevas se consideram magnânimos, leem muito mas interpretação pode não ser a verdade. Provocam forças que desconhecem, reações podem ser sumárias.

Anônimo disse...

Os deputados e senadores julgam pelos seus interesses financeiros e dos seus financiadores.
O STF julga baseado na lei

Carlo Germani disse...

O editor-compilador,tem nas atitudes de "passador de pano" para o ator Jair Bolsonaro e mais em propalar ingenuidades a cerca dos presidentes do $enado e da Câmara dos Deputados.

PS-Esquece o editor,que TODOS eles são selecionados e aprovados pelos globalistas e nenhuma ação fora da agenda será realizada.

PS2-O mesmo ocorre para TODOS os cargos do judiciário em todos os níveis.

PS3-É inadmissível para esses psicopatas-satanistas-globalistas não terem
100% do domínio jurídico,legislativo,executivo.

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