O governo gaúcho editou decreto, ontem, ampliando a possibilidade de uso de créditos presumidos de ICMS pelos produtores do combustível submetidos ao regime monofásico.
A alteração permite a utilização do benefício também para o etanol anidro, utilizado na mistura obrigatória na gasolina. Desde 2021, o Rio Grande do Sul conta com o programa Pró-Etanol, que concede créditos para o etanol produzido localmente.
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