O novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) pode ser votado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar ainda depende do aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas já foi incluído na pauta da sessão deliberativa desta quarta.
O PLP 93/2023 foi apresentado pelo atual governo em cumprimento ao disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional 126, de 2022. O artigo determina que o presidente da República deveria encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, projeto de lei complementar sobre o tema. O texto é relatado no Senado por Omar Aziz (PSD-AM).
3 comentários:
Esse mesmo arcabouço fiscal até já prococou emissão de S&P com parecer que melhora um pouquinho a posição do Brasil.
Aonde esteve Guedes durante quatro anos?
"Pelo amor de Deus Cidão,o Bolsonaro vai ser preso."
Acho que o termo certo é "calabouço fiscal"
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