Valor da compensação pelas perdas do ICMS soma R$ 3 bi para o caso do RS. Dinheiro não virá. Irá tudo para compensar dívidas com a União (RRF).

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira , um acordo para o ressarcimento pela redução das alíquotas de ICMS ocorrida em 2022 em razão da Lei Complementar 194/2022. O Rio Grande do Sul e o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, acertaram o valor para o Estado: R$ 3,02 bilhões.

O acordo unânime entre a União e os 26 Estados e o Distrito Federal ficou em R$ 26,9 bilhões. 

O RS não receberá dinheiro vivo. O valor será abatido das parcelas a serem pagas da dívida do Estado com a União (Regime de Recuperação Fiscal).