Assembleia aprova projeto que estabelece teto de gastos públicos estaduais no RS

A nova lei abre mais caminhos para a adesão do governo estadual ao RRF,uma novela que já se estende por mais de 5 anos.

O plenário aprovou, na sessão deliberativa desta terça-feira, o PLC 378 2021, do Executivo, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto público e de controle e manutenção do equilíbrio das contas públicas. 

A matéria, que trancava a pauta desde 27 de novembro, recebeu 35 votos favoráveis e 13 contrários.

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