Magistrada gaúcha não gosta das opiniões do editor e resolve acioná-lo em Juízo. Em tutela antecipada, já perdeu 3 dos quatro pedidos que fez.

O editor resolveu disponibilizar todas as peças processuais da ação movida pela magistrada contra o editor. Fará isto em notas sucessivas. O dr. Pedro Lagomarcino foi constituído para defender o editor e sua contestação já foi protocolada e também será publicada na íntegra por este blog, porque neste momento de crise política de caráter institucional, é do interesse de estudantes e operadores do Direito, como também de estudantes da área de comunicação social e jornalistas.

Inconformada com a nota que o editor publicou neste blog no dia 27 de março, em plena pandemia, a juiza da 2a. Vara do Júri de Porto Alegre, Lourdes Helena Pacheco acaba de mover ação  cível, contestando o direito de expressão do editor, classificado de abusivo, e visando três objetivos diferentes: 

1) Obter indenização de R$ 40 mil por reparação de danos extrapatrimoniais. 

2) Remover conteúdos do blog. 

3) Quebrar os IPs de 123 leitores. 

CLIQUE AQUI para examinar a denúncia feita pela dra. Lourdes Pacheco, cujo conteúdo também apresenta a íntegra da notícia questionada.

Antes mesmo da abertura do processo, a dra. Lourdes Pacheco pediu tutela antecipada para os casos relacionados com os conteúdos e com a quebra dos IPs. 

Em primeiro e segundo graus, os magistrados Luiz Augusto Guimarães de Souza (10a. Vara Cível) e Carlos Richinitti (9a. Câmara Civel do TJRS) decidiram sobre os pedidos de tutela antecipada:

Nota do blog: Fica sem remoção/ Retração - Nada de retração/ Remoção das opiniões dos leitores/ Tem que remover tudo/ Quebra dos IPs - A ordem terá que ser cumprida pelo Google, que é provedor, conforme explicou em juízo o dr. Pedro Lagomarcino.