Ação do MP garante aulas em Santana do Livramento. Reinício estava ameaçado pela investigação criminal que afastou prefeito e secretários

Nos próximos dias, devem ser chamados os professores aprovados no concurso alvo de ação civil pública e investigação criminal, e culminou no afastamento do prefeito e diversos secretários municipais em Santana do Livramento. 

A decisão é parte de acordo proposto pelo Ministério Público, homologado pelo Judiciário, para garantir o início das aulas. Professores serão contratados temporariamente para atuar neste ano.

O acordo prevê um novo concurso, com provas em setembro e chamamento para janeiro de 2021. As aulas das escolas de campo se iniciam dia 17, enquanto as demais começam em 26 de fevereiro. Com o afastamento do prefeito em dezembro, o novo gestor apresentou ao MP sua preocupação em não conseguir iniciar o ano letivo, em virtude da suspensão do concurso e a falta de tempo hábil para novo certame. 

Em 27 de dezembro de 2019, a Procuradoria de Prefeitos cumpriu mandados de afastamento do prefeito e outros oito integrantes do alto escalão por 90 dias, em virtude de investigações que revelaram esquema para contratação da OSCIP Ação Sistema de Saúde e Assistência Social. Os acusados são suspeitos de fraudes licitatórias que causaram rombo nos cofres públicos e dano à comunidade escolar, com a descontinuidade do processo de ensino.