Análise - A regra de ouro sobre a dívida pública

A equipe econômica do governo está preocupada com os riscos de descumprimento da chamada "regra de ouro" das finanças públicas - artigo 167 da Constituição -, que proíbe o governo de emitir dívida em valor superior às despesas de capital (essencialmente investimentos) do exercício. Com os reiterados e elevados déficits fiscais, há crescente possibilidade de infringir a norma já em 2018 - o que configuraria crime de responsabilidade das autoridades responsáveis, inclusive o presidente da República.


Além disso, se a questão não for equacionada logo, dificultará bastante a vida de quem assumir o país em 2019, pois o cumprimento da regra poderá, por exemplo, exigir a paralisação da máquina pública

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