Os funcionários vão poder dividir as férias em até 3 vezes. Também vão poder negociar com o empregador a jornada de trabalho, desde que não ultrapasse o limite de 220 horas mensais e, no máximo, 12 horas por dia.
O funcionário também terá direito a participação nos lucros da empresa. O deslocamento até o trabalho será contabilizado na carga horária quando o funcionário usar o transporte da empresa. A empresa tem que criar um intervalo de no mínimo 30 minutos para descanso no horário de trabalho.
As negociações entre patrões e empregados fechadas nos acordos coletivos devem prevalecer sobre a legislação trabalhista. A empresa precisa oferecer um plano de cargos e salários e criar um banco de horas extras.
Estão previstas também a regulamentação de novas modalidades de contratação, como o trabalho remoto, em casa.
7 comentários:
O BRASIL JÁ ERA PARA TER ESTA REFORMA COMO A ALEMANHA OU OUTRO PAÍS SÉRIO E DESENVOLVIDO FEZ.MAS POR CAUSA EXCLUSIVA DO PT,FICAMOS NO ATRASO E COM A LEI TRABALHISTA QUE SÓ FAVORECE PETISTAS E SINDICATOS.É UNHA E CARNE.O SINDICATO NÃO SOBREVIVE SEM O PT,PORQUE SEMPRE FOI UM BRAÇO DO PT.ESTÁ NA HORA DE MUDAR E EXTINGUIR ESTES SINDICATOS PARASITAS PRA SEMPRE.
Estao tomando alguma medida para que os terceirizados parem de se sentir um estranho no ninho, ou nao?
Tempos muito difíceis virão, que Deus tenha misericórdia de nós e que nos ajude a passar por essas difíceis mudanças com coragem e determinação. Uma hora isso iria acontecer, e chegou a hora de enfrentarmos tudo o que nos mantém no atraso.
Um analfabeto aí de cima comparou a reforma com a lei trabalhista da Alemanha.
A reforma Trabalhista brasileira do Temer/PMDB/PSDB vai ficar pior que a lei trabalhista da China
Ninguém lá tem moral nem competência para fazer essa Reforma da Previdência. São quase todos corruptos.
Governo Temer colocou na pauta várias reformas urgentes, como a da Previdência, com projeto antigo do PT, mas o povo honesto brasileiro não saiu pras ruas pedindo essas reformas, e sim pedindo o fim do "fôro privilegiado pra bandidos, ladrões políticos".
Pelo fim da corrupção.
Nenhum projeto pode ser aprovado por um Congresso repleto de bandidos, desmascarados pela Suíça, pela Interpol e pelo MPF, todos concursados e sem indicações políticas, portanto sem cabresto bolivariano.
Governo Temer colocou na pauta várias reformas urgentes, como a da Previdência, com projeto antigo do PT, mas o povo honesto brasileiro não saiu pras ruas pedindo essas reformas, e sim pedindo o fim do "fôro privilegiado pra bandidos, ladrões políticos".
Pelo fim da corrupção.
Nenhum projeto pode ser aprovado por um Congresso repleto de bandidos, desmascarados pela Suíça, pela Interpol e pelo MPF, todos concursados e sem indicações políticas, portanto sem cabresto bolivariano.
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