Quatro
projetos do governo estadual devem ser votados na tarde desta terça-feira conforme decisão tomada durante a reunião de
lideranças ocorrida no final da manhã,
Veja quais propostas deverão ser analisadas na tarde de
hoje:
PL 269 2016, do Executivo, prevendo alterações no
Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda,
coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação
PL 271 2016, do Executivo, elevando de 12% para 18% a
alíquota do ICMS nas operações internas com leite UHT (Ultra High Temperature)
e para revogar a isenção nas operações internas com o referido produto,
complementando com crédito fiscal presumido para a indústria gaúcha, de forma a
zerar a carga tributária para a produção estadual.
PL 272 2016, do Executivo, prevendo uma taxa que
possibilitará ao Detran a devida contrapartida pela inclusão de gravames
veiculares, de forma a garantir, conforme o governo, maior efetividade e
controle desta função estatal.
PL 273 2016, do Executivo, alterando a lei de
2006 que autoriza àquele Poder, suas entidades da administração indireta e a
Procergs, a firmarem Termo de Transação relativo aos valores decorrentes dos
contratos de prestação de serviços de processamento de dados. Pela proposta
atual, o Executivo, as entidades da administração direta e a Procergs ficam
autorizados a realizarem transação,.
Outros projetos mais polêmicos ficaram para outro dia.
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