A Câmara, por sua vez, defendeu a possibilidade de reeleição de Maia. Em documento enviado à Justiça, a assessoria técnico-jurídica da Casa sustenta que, não havendo “vedação expressa”, ela está liberada.
Apesar de o juiz de primeiro grau ter decidido barrá-lo, a posição tem peso pela perspectiva de que Maia consiga reverter a liminar.
5 comentários:
Ladrão.
Não é assim que funciona. Parece que esses políticos não têm o mínimo de respeito pelas leis. Toda pessoa que entende um mínimo de Direito Administrativo sabe que, na Administração Pública, só pode aquilo que a lei permite. E se não há esse direito expresso da reeleição é proibido mesmo.
Aqui no Brasil as coisas são um pouco confusas. Afinal, que é o presidente da câmara de deputados não tem foro privilegiado? Logo, não seria o STF a instância competente de impedir a candidatura dele? Um juiz de primeira instância pode fazer isso?
Esse vale menos do que um pote de m3rd4! Outro ladrão como 99,9% dos políticos e 100% dos petralhas!
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