O Ministério Público Eleitoral do RS deixará de apresentar à Justiça algo como 30% dos processos de inelegibilidade de prefeitos gaúchos, percentual de casos em que não houve decisões das Câmaras Municipais sobre as contas.
ENTREVISTA
Marco Peixoto, presidente do Tribunal de Contas do RS
O STF decidiu que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas e gestões dos prefeitos. E agora ?
Estamos avaliando. Queremos examinar todo o acórdão.
Como ficariam os papéis dos TCEs ?
Não acredito que a extensão da decisão do TSE seja tão vasta quando sugerem as notícias.
No caso do RS, o TCE acaba de entregar uma lista de gestores públicos com contas desaprovadas e que poderão resultar em inelegibilidades.
Caberá à Justiça Eleitoral a decisão, porque a lista do TCE não resulta em inelegibilidade automática.
3 comentários:
E a culpa é do "espetaculoso aumento" de 8,13% que os servidores do TJ receberam!
TSE TRE e etc pura palhaçada, só para cargos e faturar alto. Se o Erdogan souber...acaba. Alias quanto se gastou com as urnas eletrônicas?
O PT pedindo impeachment do governador? Mas impeachment não é coisa de golpista? Não se escreve corruPTo, PilanTra, PicareTa, incomPeTente, caPeTa, caPiroTo, Perda Total e PaTife sem PT!
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