Lula assinou outra MP para beneficiar montadoras de carros. PF e MPF acham que há propina no meio.

Uma medida provisória editada pelo governo em 2010 e aprovada pelo Congresso no ano seguinte que ajudou montadoras de veículos a se livrar de dívidas com a Receita Federal também está sob suspeita de ter sido "encomendada".
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal buscam conexões entre a MP 512, que permitiu a empresas do setor automobilístico a zerarem débitos em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e a 471, editada em 2009 e também aprovada pelo Congresso no ano seguinte e já investigada por haver indícios de que teria sido "comprada" por meio de um esquema de lobby e corrupção. 
A nova MP sob suspeita foi assinada em novembro de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabeleceu regras complementares à Medida Provisória 471, que prorrogou de 2011 a 2015 benefícios fiscais de fábricas instaladas ou que quisessem se instalar no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, desde que fizessem investimentos nas plantas, mas sem permitir que novas empresas aderissem à política de "desenvolvimento regional" ou que as empresas já contempladas apresentassem novos projetos.
Ao enviar a MP 512 ao Congresso, o governo Lula resolveu essa questão, ampliando o conjunto de beneficiárias. Além disso, permitiu que créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) valessem não mais até 2015, mas até 2020. Por causa da conexão entre as duas MPs, a norma mais recente também entrou na mira dos investigadores.
O Congresso incluiu na MP 512 três novos artigos ao convertê-la na Lei 12.407, em maio de 2011. Os trechos adicionados por deputados e senadores resolveram uma antiga controvérsia com o Fisco, assegurando às fábricas ganho de causa em processos discutidos no Carf. Um esquema de corrupção nesse órgão é investigado na Operação Zelotes. 
A Receita não concordava que as montadoras aproveitassem os créditos de IPI assegurados pelas medidas provisórias de 2010 e 2011 e, concomitantemente, se beneficiassem de um regime especial de tributação instituído em 2001 por outra norma, a MP 2.158-35, que previa desconto de 3% no mesmo IPI. Para a Fazenda Nacional, tratava-se de um acúmulo indevido de benefícios. 
A nova lei, no entanto, pontuou que, "para efeito de interpretação", não havia óbice em somar as duas vantagens. A solução foi incluída em parecer do então deputado Moreira Mendes (PPS-RO), designado para relatar a MP 512 na Câmara. Ele escreveu que a proposta esclarecia "qualquer dúvida sobre a possibilidade de fruição conjunta". Procurado pela reportagem, o ex-congressista não ligou de volta.
O texto emendado passou pelas duas casas do Congresso e pela sanção da presidente Dilma Rousseff. Quase automaticamente, virou argumento usado pelos contribuintes no Carf. Em outubro de 2011, a Ford, uma das principais beneficiadas pela MP 512, reverteu condenação no órgão com base na nova norma.
Fora a ajuda providencial para apagar dívidas no chamado "tribunal da Receita", a MP ainda livrou o setor automotivo de recolher cerca de R$ 900 milhões por ano, nas contas do governo. 
A Ford não respondeu a questionamentos da reportagem. Em nota, a montadora afirmou ser "uma empresa comprometida com a ética e a integridade em todos os aspectos do negócio” e que “tem uma posição forte e clara contra a corrupção em todas as nossas operações”.
Inovar-Auto. Outra MP que está na mira dos investigadores é a 638/2014, que instituiu novas regras para o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). O programa passou a ser investigado na Operação Acrônimo depois que a Polícia Federal detectou indícios de que a Caoa, fabricante de modelos Hyundai no Brasil e rede de revendas de diversas marcas, pagou propina para obter portarias que a mantivessem como beneficiária.

A montadora fez pagamentos a um empresário ligado ao ex-ministro do Desenvolvimento e atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). A Caoa e o petista negam irregularidades.

6 comentários:

Anônimo disse...

POLIBIO; SOLICITA QUE A POLICIA FEDERAL INVESTIGUE O SUMIÇO DO PROCESSO DA REDE GLOBO. A Rede Globo devia 700 milhões à Receita Federal e nas vésperas da Campanha de 2014 a Dilma deu uma anistia Geral para várias empresas... e ai a Rede Globo ia se manifestar mas não acharam o Processo que sumiu...

Anônimo disse...

O quê? Propina? Para o PT/Lula et caterva? De jeito nenhum, pois todo mundo sabe que é pagamento de PALESTRAS E CONSULTORIAS!!!!

Anônimo disse...

Já que estamos no campo do "achismo" e acho que a PF e o MPF aqueles da República do Paraná são serviçais do PSDB, ainda bem que a lava jato foi fatiada.

Anônimo disse...

Esses pilantras trataram um país de 200 milhões de habitantes como se fosse um sindicato de bosta no ABC paulista. São os maiores criminosos de nossa história.

Anônimo disse...

PQP, como que esse canalha ainda não foi preso?! Sigam o dinheiro, o enriquecimento ilícito deste ladrão vagabundo, que usa os seus filhos como laranjas!

Anônimo disse...

Pô Políbio aí pega mal. Poderia pelo menos informar que isso é reportagem do Estadão.

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