O ministro do STF, Gilmar Mendes, voto vencido no caso, voltou a insistir na necessidade de reexame pela Corte da decisão de fatiar a Lava Jato e com isto melar a operação conduzida pelo juiz Sérgio Moro. O ministro lembrou que a decisão foi comemorada pelos advogados dos réus, grandes em-preiteiros brasileiros, lobistas, funcionários graduados da Petrobrás e políticos invedstigados e presos como corruptos.
Ontem, em Florianópolis, juízes federais de todo o Brasil aprovaram a Carta de Florianópolis, documento que reúne as
principais conclusões do IV Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais
(Fonacrim). No texto, os magistrados reiteraram apoio ao polêmico projeto de
lei apresentado pela Associação Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ao Congresso,
com endosso do juiz federal Sérgio Moro, para permitir a possibilidade de
prisão, após a condenação em 2ª instância ou pelo Tribunal de Júri, nos casos
de crimes graves. “Os magistrados federais têm tratado dos casos criminais com
isenção e igualmente com firmeza. Neste aspecto, a recuperação de quase R$ 1
bilhão aos cofres públicos no âmbito da operação Lava Jato é fato
significativo”, diz o texto, aprovado por unanimidade na plenária final do
evento. Ao todo, 400 operadores do Direito participaram do encontro, que ocorre
na capital catarinense desde quarta-feira. No fórum, os magistrados debateram
temas como inquérito policial, poder investigatório, quebra de sigilo, prisão
provisória, audiência de custódia, tornozeleiras eletrônicas, crimes
financeiros, pedofilia na internet e delação premiada.
LEIA A CARTA DE FLORIANÓPOLIS
“Os Juízes Federais presentes ao IV FÓRUM NACIONAL DOS
JUÍZES FEDERAIS CRIMINAIS buscam a maior efetividade da jurisdição criminal e a
adoção de medidas contra a impunidade, sem prejuízo de qualquer garantia ou
direito fundamental. Também defendem a necessidade de um Judiciário forte e
independente como instituição vital contra todas as práticas criminosas que
enfraquecem a democracia, abalam a reputação do País no cenário internacional,
inviabilizam a implementação de políticas públicas e prejudicam os menos
favorecidos.
Os magistrados federais têm tratado dos casos criminais
com isenção e igualmente com firmeza. Neste aspecto, a recuperação de quase R$
1 bilhão de reais aos cofres públicos no âmbito da operação Lava Jato é fato significativo.
Apesar dos avanços legislativos recentes, há, ainda,
outros aspectos que necessitam de reformulação, até mesmo em razão de
compromissos assumidos pelo Brasil na órbita internacional. Neste sentido, os
juízes federais criminais defendem a reforma do sistema de recursos, a
aprovação da PEC 15/11 do Senado e/ou Projeto de Lei do Senado 402/15, além da
ação civil de extinção do domínio, bem como a criação de um órgão central para
coordenar toda a administração e destinação dos bens apreendidos pela justiça
criminal.
Os magistrados federais estão imbuídos do objetivo de
acelerar a prestação jurisdicional, evitar processos sem fim e diminuir a
impunidade, a morosidade e a prescrição. O PLS 402/2015 aumenta a efetividade
da Justiça e reforça a autoridade das decisões das cortes de apelação. Não
retira poderes dos tribunais superiores, mas somente os poderes da inércia e da
falta de justiça. Confiamos no apoio da sociedade civil ao projeto, que anseia
por um processo penal mais justo, no qual o inocente é absolvido, mas o
culpado, mesmo poderoso, é condenado e efetivamente punido.
5 comentários:
Eis um texto da revista Veja que é muito esclarecedor:
Dias Toffoli, “o advogado do PT que chegou ao Supremo nomeado por Lula, hoje um dos alvos principais da Lava Jato; o advogado que foi reprovado duas vezes num concurso para juiz, e que se pôs a dar lições jurídicas e morais ao juiz Sérgio Moro”.
Um cara que era um advogado tão incompetente que nunca conseguiu ser juiz e agora posa de juiz do STF.
Supremo são as nulidades que compõem essa camarilha petralha de toga.
O agente público deveria ser afastado das funções por condenação em primeiro grau, até provar que é inocente, porque ele trata com dinheiro público. é um avanço a proposta dos magistrados, tem meu total apoio o combate a corrupção, bem como o trabalho da Justiça Federal, que é uma das últimas esperanças de moralizar esse país!
CLIC RBS:
Eis um trecho da carta de Florianópolis:
Juízes Federais: "Carta de Florianópolis" contra impunidade
25 de setembro de 2015
Carta de Florianópolis: documento final do Fórum Nacional de Juizes Federais Criminais, reitera combate à impunidade, defende agilidade da Justiça, defende aprovação de emendas constitucionais e destaca que o combate à corrupção vai prosseguir em todas as esferas.
"“Os Juízes Federais presentes ao IV FÓRUM NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS CRIMINAIS buscam a maior efetividade da jurisdição criminal e a adoção de medidas contra a impunidade, sem prejuízo de qualquer garantia ou direito fundamental. Também defendem a necessidade de um Judiciário forte e independente como instituição vital contra todas as práticas criminosas que enfraquecem a democracia, abalam a reputação do País no cenário internacional, inviabilizam a implementação de políticas públicas e prejudicam os menos favorecidos.
(...)
O protagonismo e a importância do trabalho já desenvolvido pelos juízes federais até este momento foram significativos. A sociedade pode contar com o comprometimento dos juízes federais criminais na continuidade dos trabalhos desenvolvidos, pois estamos preparados para os desafios que estão por vir.”
Xi, a Carta de Florianólis não fala em apoio ao juiz Moro e sim que são contra a impunidade (como qualquer cidadão) e que, ao final diz "...pois estamos preparados para os desafios que estão por vir.”, ou seja, em nenhum momento disseram que o Processo da Lava Jato não deveria ser Fatiado, falaram em Juizes Federais, no Plural, e que todos estão preparados para julgar.
Mote para campanha nacional:
EU SOU SERGIO MORO.
Mote para campanha nacional:
EU SOU SERGIO MORO.
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