Com os desdobramentos da Operação Lava-Jato, que
investiga a cúpula do PT e das principais empreiteiras do país, bem como os
líderes do Congresso e da própria oposição, a viabilidade política de
impeachment da presidente tem diminuído frente à possibilidade do Tribunal
Superior Eleitoral julgar eventuais ilegalidades dos recursos utilizados na
campanha que a elegeu. Todos parecem aguardar, no momento, uma solução
jurídica.
Um dia após a posse da presidente, a coligação liderada
pelo PSDB entrou com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME n. 761), o
único instrumento jurídico previsto na Constituição capaz de reverter o
resultado das urnas. Entre as diversas alegações, estava a acusação de que o
financiamento da campanha presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer fora
feito por doações oficiais das empreiteiras investigadas na Lava-Jato, como
parte de distribuição de propina. O objetivo é revogar o mandato da chapa
PT-PMDB, segundo as regras do Direito Eleitoral, e declarar a vitória do PSDB
nas eleições de 2014. O processo, praticamente meio ano após a eleição, está
prestes a realmente começar, criando um terceiro turno, judicial.
Essa crise política em que vivemos é o momento perfeito
para entendermos um pouco mais sobre a AIME. A ação judicial foi pensada como
meio de resguardar a lisura e a igualdade de competição no pleito eleitoral, o
fair play, permitindo que candidatos que abusem do poder econômico, que
pratiquem fraude ou corrupção não continuem eleitos se o forem. Nas eleições
majoritárias, é toda a chapa que perde o mandato, além de seus integrantes
tornarem-se inelegíveis por até 8 anos. Uma das principais condições para a
AIME é a apresentação de provas contumazes das acusações, como consequência
desse fair play. Esse foi o motivo para que a AIME 761 ainda não fosse
iniciada, mas os votos dos Ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha e
Luiz Fux, e o pedido de vistas da Ministra Luciana Osório indicam a reversão
desse quadro. Sendo julgada procedente, ao final, quem assumiria é o segundo
lugar na eleição. Essa é umas das grandes diferenças em relação ao Impeachment,
e explica, em parte, o tom mais brando do PSDB: Aécio, em tese, assumiria a
Presidência apenas nesse caso, nunca com o impeachment, no qual assumiria o
vice Michel Temer."
Texto publicado em 31 de Agosto no Jornal VS, de autoria
do advogado e mestre em história política pela PUC/RS Arthur Schreiber de
Azevedo.
8 comentários:
Mas agora descobriram os rolos do Aécio, inclusive na lava jato, só ´por isso ja cai por terra.
Convenhamos: não há qualquer argumento válido a referendar a possibilidade de que se mantenha uma eleição viciada por conta de financiamento oriundo de verbas desviadas de recursos públicos.
A ofensa não é apenas legal: atenta contra a moral a leniência em relação à situação.
Noutras palavras, mesmo que pessoas como Janot digam que, em homenagem à paz social, isso deva ser lançado a plano secundário, não há como sequer cogitar desse argumento. Em sendo o vício na origem, pouco importa a forma como se deu o desvio, o fato relevante é que o resultado da eleição traz consigo uma mácula que não sucumbe nem mesmo tivesse a beneficiária do delito sido eleita de forma lídima, e não mediante apuração e contagem pra lá de suspeitas.
Por oportuno: não estamos falando de outras candidaturas e sim de Dila e Temer ...
É "VERO" SENHOR ANÔNIMO DAS 15:58H.
QUEM CRIOU O MENSALÃO E TODO ESTE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO FOI O PSDB E, O PT COMPROU O ESQUEMA E FOI PEGO.
O PMDB É MAIS CORRUPTO QUE O PT, PORQUE DÁ SUSTENTAÇÃO AO PT, PORQUE O PT SÓ NÃO É NADA.
NENHUM DOS PARTIDOS COMPANHEIROS: (PT=PSDB=PMDB=CORRUPÇÃO)NÃO TEM CONDIÇÕES MORAIS E JURÍDICAS PARA GOVERNAR O BRASIL.
MAS O STF É CEGO E CORRUPTO.
Não importa o que os outros candidatos fizeram. O que está em questão é a legitimidade da eleição da atual presidente. Para mim, só o fato de utilizar os carteiros de Minas Gerais para fazer panfletagem, já é suficiente para tornar a campanha ilícita. Afinal, foram alocados funcionários públicos para fazer campanha.
Ainda não PTRALHA das 15:58. Se isto for verdade te avisaremos, MAS antes DEVOLVAS O DINHEIRO DESVIADO da PETROBRAS que recebestes para vir aqui BOSTAR texto.
Adeus, Pixuleco: Senado derruba financiamento privado em campanhas
02 set 2015 - 19:58
Senador Roberto Requião (PMDB-PR) informou ao Blog do Esmael, no início da noite desta quarta-feira (2), que o Senado derrubou o financiamento privado em campanhas eleitorais por 36 votos favoráveis a 31 contrários.
“O pixuleco foi defenestrado pelo Senado, só o apoiaram o DEM e o PSDB”, comemorou Requião, que atribuiu à “bagunça” que fizeram no plenário o fim das doações de empresas às campanhas eleitorais e aos partidos políticos.
O senador paranaense vinha colocando boa parte dos escândalos investigados na Lava Jato na conta do financiamento privado das campanhas eleitorais.
Na prática o Senado reformou hoje a decisão da Câmara Federal, que no fim de maio aprovou a doação de empresas privadas a partidos políticos por 330 votos a favor, 141 votos contra e uma abstenção.
Afora o criminoso financiamento de campanha da Dilma, com roubalheira dentro do própria verba de campanha como o uso de gráficas que sequer existiam, só para ficar neste exemplo, não esqueçamos também do maior crime já cometido contra a democracia no Brasil, que foi a retumbante fraude na apuração dos votos, mas que todo o circo montado neste país faz de conta que não existiu!
Postar um comentário