Análise, Igor Morais - Quem vai pagar esta conta

* Igor Morais, economista, 

assina seus artigos no blog wwww.igoracmorais.com.br

Ele é também presidente da Fundação de Economia e Estatística do RS.

Novamente venho aqui comentar sobre as contas fiscais no Brasil. Os números de julho chancelam a outrora percepção de que a situação atual não é boa e atinge Governo Federal, Estados, Municípios e as empresas estatais. A melhor forma de te explicar essa “bomba relógio” é a variável necessidade de financiamento nominal. Dito de outra forma: “quanto que faltou de recurso para o setor público fechar as contas, inclusive para pagar juros de dívida”. Somente no mês de julho o déficit foi da ordem de R$ 72 bilhões, ficando a maior parte a cargo do Governo Federal, com R$ 61 bilhões. Os Estados entraram na dança, e a conta ficou deficitária em R$ 9,1 bilhões. E isso não é um resultado pontual, vem aumentando a cada mês e assim deve continuar em um ambiente de economia fraca, baixa confiança e na dificuldade dos gestores públicos em produzir ajuste fiscal pelo lado da despesa. Para o leitor ter uma ideia, a falta de caixa em todo o setor público no Brasil, para honrar esses compromissos, atingiu a marca dos R$ 502 bilhões em 12 meses terminados em julho. Sim, nunca na história desse país experimentamos uma situação parecida, e que representa estratosféricos 8,8% do PIB. O que você tem com isso? Tudo. Seremos nós a pagar essa conta, seja com mais impostos ou com piora da situação social. E porque essa conta não fecha? Porque o Estado não consegue parar de gastar. Boa parte disso é nossa culpa, que quer tudo de graça, desde remédios até transporte público, passando por shows, cursos universitários e muitos outros produtos e serviços subsidiados. E porque essa conta continuará a não fechar no futuro? Porque esse déficit presente está virando dívida nova, contribuindo para o estoque aumentar e, com ele, o total de juros que deverão ser pagos no futuro, realimentando o processo. E porque teremos problemas sociais? Porque em cenário de juro alto, os investimentos produtivos e o consumo são menores, resultando em menor geração de empregos e renda. Além disso, o juro elevado resulta em ganho de capital para quem tem capital, e as classes mais baixas não o possuem e, portanto, não terão complemento de renda do trabalho. Aliás, o passivo das classes de renda mais baixas é maior que o ativo, ou seja, elas têm dívidas, resultando em desencaixe que só tende a piorar com juros maiores. Ao final de alguns anos veremos, com certeza, a piora na distribuição de renda.

É difícil reverter esse processo no curto prazo. Estamos diante do ciclo de acúmulo de dívidas, principalmente por parte do Setor Público. Para se ter uma ideia da velocidade em que ocorre essa piora nas contas do Governo Central, que envolve o Governo Federal e o Banco Central, somente nos sete primeiros meses de 2015 a dívida já aumentou em R$ 432 bilhões e atingiu os R$ 3,68 trilhões (64,6% do PIB). E não bastasse todos os problemas fiscais, ainda tem o impacto de R$ 55 bilhões da desvalorização da taxa de câmbio sobre esse estoque de dívida. É uma deterioração muito rápida e que não irá passar despercebida pelos analistas internacionais (leia-se agências de classificação de risco). Mas, o que teremos pela frente? Com a economia fraca, a arrecadação de tributos irá limitar a capacidade de o ajuste fiscal estancar esse cenário negativo. Claro, não estou contando com corte de despesas. Mas não acho que esteja cometendo uma heresia diante das últimas notícias de liberação de verbas para o Congresso, reajustes de salários e diversas outras “bondades” com o teu dinheiro. Então nos resta assistir de camarote a escalada da dívida, mês após mês. E a próxima rodada importante será em outubro, quando vencem R$ 142,9 bilhões de títulos prefixados. Certamente o Tesouro Nacional irá emitir nova dívida para rolar essa que está vencendo. O problema é que há uma grande diferença de custo nessa rolagem. Quando essa dívida foi emitida no passado, os juros estavam em 9%, 8% e até 7,25%. Agora está em 14,25%. Por hora, as contas fiscais não irão sentir esse diferencial de juro. Mas apenas essa parcela que será rolada irá custar, para o brasileiro, cerca de R$ 8 bilhões ao ano. As perspectivas para 2016 também não são das melhores, pois estão programados vencimentos de R$ 419 bilhões em dívida do Governo Central, dos quais R$ 326 bilhões são prefixados. Ou seja, continuaremos a substituir dívida emitida no passado com juro mais baixo por outra com juro maior, aumentando ainda mais o custo financeiro para carregar o Estado. Se o Governo começar a agir de forma séria, mostrando que realmente está comprometido com o ajuste das contas públicas, o custo dessa trapalhada econômica dos últimos anos, será pago apenas por essa geração. Caso contrário, teu filho não irá gostar muito do que vai receber de herança.