Em nota assinada pelo presidente Marcos Vinícius Coêlho,
a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) volta a mistificar no caso da indicaçãode
Luiz Fachin para o STF, ao assegurar que
ele não violou a Constituição do Paraná
ao advogar ao mesmo tempo em que era procurador do Estado.
O editor foi pesquisar a Constituição do Paraná, coisa que não fez Coelho, e
constatou que o artigo 125 veda o exercício simultâneo da advocacia privada e
das funções de procurador do Estado. Ao final da nota, o texto do artigo.
Luiz Fachin foi nomeado procurador em 1990 e a Constituição é de 1988.
No RS, é impensável um procurador do Estado exercer advocacia privada.
O texto da OAB tenta passar a idéia de que o único impedimento
era se Fachin, como advogado seria o de atuar em algum caso específico contra a
Fazenda Pública, que o remunerava como procurador. A nota tenta contradizer o parecer técnico da Consultoria Legislativa do
Senado, que apontou violação da lei por Fachin, por exercício de dupla
atividade.
Como se percebe pelo parágrafo 3o, inciso I, do artigo
125 da Constituição do Estado do Paraná, "é vedado aos procuradores do
Estado exercer advocacia fora das funções institucionais". Não há ressalva
alguma.
A OAB coloca-se ao lado de personagens abomináveis como o
presidente Renan Calheiros, presidente do Senado, que tenta empurrar goela
abaixo um arrazoado de mistificações para beneficiar o indicado por Dilma.
Leia o artigo da Constituição do Paraná:
Art. 125. O exercício das atribuições da
Procuradoria-Geral do Estado é privativo dos procuradores integrantes da
carreira, que será organizada e regida por estatuto próprio, definido em lei
complementar, com observância dos arts. 39 e 132 da Constituição Federal. § 1°.
O ingresso na carreira de procurador far-se-á na classe inicial, mediante
concurso público específico de provas e títulos, organizado e realizado pela
Procuradoria-Geral do Estado, assegurada a participação da Ordem dos Advogados
do Brasil em todas as suas fases, obedecida, na nomeação, a ordem de
classificação. § 2°. É assegurado aos procuradores do Estado: I -
irredutibilidade de subsídios e proventos; II – inamovibilidade, na forma da
lei; III - estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício, mediante
avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório
circunstanciado da Corregedoria; IV - promoção voluntária por antigüidade e
merecimento, alternadamente, observados os requisitos previstos em lei; V -
subsídios fixados com a diferença de 5% (cinco por cento) de uma para outra
classe, observado o disposto no art. 27, XI, desta Constituição. § 3°. É vedado
aos procuradores do Estado: I - exercer advocacia fora das funções
institucionais; II - o exercício de qualquer outra função pública, salvo o
magistério
29 comentários:
Editor, e o PSDB do Paraná, onde os canalhas se demitiram e pediram desculpas aos professores, não vais falar?????
Petralha Luiz Fachin, DECLINE da indicação ao STF para não ser DECLINADO !
Ao petralha do comentário acima,você está no blog errado, seu lugar é no brasil171
Bons tempos em que a escolha do Ministro do STF era prerrogativa única do Presidente que no máximo ouvia o Presidente do próprio STF para saber dele, se o escolhido era - ou não - do agrado ou conveniência.
Agora, até sindicalista dos empregados das empresas fabricantes de rebimbocas e parafusetas ... dá pitaco !
Pior : influenciam !!!
hahaha pega a redacao original da constituicao do parana canalha
O quê esperar da OAB ???
Durante os anos de exceção ela era ativa e defendia a Constituição !!
Hoje está encilhada, aparelhada, virou palco e instrumento de interesses pessoais.
Ai do Advogado que não se submeta ao interesses daqueles que se aboletaram do poder dessa Instituição Constitucional cujos membros juram defender as Leis e a Constituição com denodo e à custa da própria vida defender humildes e poderosos com o mesmo empenho
Seguramente é perseguido e submetido aos constrangimentos do Tribunal de Ética e Disciplina.
Os Advogados estão amordaçados
O bolivarianismo há muito se apoderou dessa instituição.
Dêm-nos o nome de um só grande Advogado, na atualidade .
Não os há !
Aqueles que são apontados como grandes, são apenas grandes despachantes judiciários.
Vergonha !
E ver o ex-presidente da OABSP e Conselheiro Federal da OAB a defender o tesoureiro do PT !?
E o presidente da Ordem a defender essa nomeação espúria no STF.
SEM ADVOGADOS, com A maiúsculo, livres e independentes não se faz Justiça !!!
Entre magistrados e Advogados não há subordinação - é o que consta da Constituição Federal !
"O Advogado é o Juiz dos juízes
Ninguém melhor para julgar o juiz do que o Advogado"
O Ministro ASTOR ROCHA, autor dessa assertiva foi aprovado pelo Congresso Nacional ,a 9.05.2007,
por UNANIMIDADE para o cargo de Corregedor Nacional de Justiça do CNJ
Isso consta da sabatina do Ministro DO STJ CESAR ASTOR ROCHA e está impresso pela OAB em seu caderno de princípios, ÉTICA, DISCIPLINA, EM SUA PÁGINA 19 NOTA N.º 15 -2010 / 2012
O Estado não faz Justiça !
Ele sempre se protege a si mesmo e aos seus membros.
Não é da natureza dele fazer Justiça. Nunca foi.
É vergonhosa a capitis diminuto que a OAB assumiu.
Características de seus atuais dirigentes.
Deus tenha misericórdia dos brasileiros!
Porque esse lixo de OAB insiste tanto em defender esse comuna? Certamente estão devendo muitos favores à esse governo ladrão da petralha Dilma!
Um bando de black bloc tanto que prenderam vários com coquetéis molotov junto ao local da manifestação. Estive no Paraná e vários professores (os que dão aula mesmo) disseram na TV Massa que foram manipulados pela CUT para invadir a assembleia.
Naquele estado há vários vídeos circulando mostrando um bando de mascarados (que não eram professores e sim sindicalistas) que jogavam pedras tanto que dois policiais foram para o hospital devido as pedradas.
O PT idolatra os baderneiros e arruaceiros, a começar pelo Zé Dirceu quando preso no mensalão, as invasões e depredações do MST.
Polibio, tem babaca ainda insistindo com o protesto dos black bostas no Paraná, mas que cara chato! A policia só protegeu a si e o patrimônio público, deveriam ter rachado mais a lenha ainda!
A AGITAÇÃO AGONIZANTE DO SEQUAZES DE LULA EM CURITIBA. OU: AQUILO QUE A GRANDE MÍDIA ESCAMOTEIA NA TENTATIVA DE RESSUSCITAR O CADÁVER VERMELHO CHAMADO PT."O Paraná tem um dos maiores salários iniciais (40 horas) do país para a carreira: R$ 3.194,71. Em 2010, era de 2.001,78 — uma elevação, pois, de 59,59%. Para comparar: na Bahia, que está na terceira gestão petista, é de R$ 2.441.05; no Rio Grande do Sul, depois de quatro anos de petismo, está em R$ 1.260,20. O piso nacional é de R$ 1.917,68". leiam em: http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2015/05/a-agitacao-agonizante-do-sequazes-de.html
Caro editor, é bom não fincar pé na letra fria da CE do Paraná:
Neste sentido, em outubro de 2013 22 Estados que permitem a advocacia por Procurador do Estado, nos termos do Estatuto da OAB, sem enumerar a grande maioria das procuradorias dos municípios, das Assembleias Legislativas, das Câmaras Municipais, que também permitem o exercício da profissão nos termos do Estatuto.
Apenas São Paulo, Acre, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul vedam o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, não modernizando o regime jurídico do Procurador do Estado à nova concepção de liberdade, administração pública e eficiência administrativa adotada por quase a totalidade dos Estados membros (22 dentre 27 entes) ao permitir o exercício profissional, com as restrições do órgão que regula a profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil.
A Constituição Federal determina em seu artigo 5º, XIII que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
Trata-se de artigo inserido no capítulo dos “direitos e garantias fundamentais”, que, conforme preleciona a doutrina, impõe interpretação restritiva no que se refere as normas ou atos estatais tendentes a diminuí-los.
Ainda em relação ao exercício profissional, determina a Constituição Federal em seu artigo 22, XVI, que compete privativamente à União legislar sobre “condições para o exercício de profissões”.
Apenas o Estatuto da OAB pode criar condições para o exercício da profissão de advogado, é competência privativa da União legislar sobre este assunto. Cabe às leis orgânicas que regulam as respectivas procuradorias gerais do estado tão somente a organização da própria instituição e disciplinar o regime jurídico de trabalho, sem descaracterizar a atividade do advogado, sem abusos no processo de estabelecimento da restrição ao direito fundamental à liberdade de profissão.
O Estatuto da OAB, em estrito cumprimento aos comandos constitucionais, não reduziu a liberdade do exercício profissional, além dos moldes previstos na Constituição Federal de 1988.
Com efeito, quando a Constituição Federal quis restringir o direito fundamental do exercício profissional do advogado, o fez expressamente, conforme se observa no comando que regula a Defensoria Pública:
Artigo 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, (...)§ 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal (...)assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Em relação aos Procuradores do Estado e do Distrito Federal a Constituição Federal, em seu art. 132, não restringe a capacidade postulatória do advogado.
Comunistinha de merda. Aqui no PR e em SC vocês sempre vão levar pancada.
TODOS SABEM EM BRASÍLIA QUE OAB É CORDEIRINHO DO RENAN E DO TEMER.
Alguns esclarecimentos ao anônimo petralha 09:49
De 2011 até agora, os professores do Paraná tiveram um reajuste de 60% nos salários, para uma inflação acumulada de… 25%. A remuneração média de um professor no Estado é de R$ 4,7 mil (R$ 4 mil de salário e R$ 721,48 de auxílio-transporte).
O Paraná tem um dos maiores salários iniciais (40 horas) do país para a carreira: R$ 3.194,71. Em 2010, era de 2.001,78 — uma elevação, pois, de 59,59%.
Para comparar: na Bahia, que está na terceira gestão petista, é de R$ 2.441.05; no Rio Grande do Sul, depois de quatro anos de petismo, está em R$ 1.260,20. O piso nacional é de R$ 1.917,68, e a média fica em R$ 2.363,38.
Ah, sim: dessas 40 horas, 14 são reservadas à chamada hora-atividade — 35% do total. Em 2010, eram 8 — aumento de 75%. O governo elevou ainda em 61% o chamado “fundo rotativo”, para a manutenção das escolas, e contratou, desde 2011, 23.653 novos profissionais.
São dados oficiais? São, sim! Mas são também dados reais, como sabem os professores.
A greve do Paraná não é apenas ilegal, como já decidiu a Justiça. Ela também é imotivada e imoral. E obedece a uma óbvia condução política.
A imprensa do Paraná e do Brasil, com raras exceções, quer incensar baderneiros? Que o faça, em prejuízo da população. Aqui, eles não encontram abrigo.
Conclusão a OAB NÃO SABE LER!!! E QUANDO É PARA AJUDAR O PT E A DILLMA MENOS AINDA CONHECE O VERNÁCULO!!!!
-Será que este representante da OAB prestou exame da ordem? Difícil interpretar a Constituição do Paraná, não? Se fosse o Lula até se daria um desconto...
Não sabia que o presidente da OAB nacional era comuno-petista. Essa OAB me dá nojo! Fora OAB que já virou um braço do PT.
A OAB se afastou há muito tempo da verdade e da democracia, não passa de um braço do petismo que diz amém a todos os seus crimes e comete crimes contra a verdade diariamente ao negar "peremptoriamente" mensalões, petrolões e outros grandes esquemas de corrupção. A OAB é no mínimo conivente com estes crimes e chega as vezes às raias da cumplicidade explícita!
Temos atualmente muitos rábulas defensores do bolivarianismo!
Esse Coêlho está mais pra raposa do que pra coelho. Esse cara está destruindo (se já não destruiu) a OAB, que era respeitada até no período do governo militar. E hoje virou isso aí, uma entidade completamente aparelhada, como os excomungados da CNBB.
“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”
Frase de Rui Barbosa ainda atualíssima, depois de um século.O Brasil está caminhando para trás.
Estou de acordo com o petralha das 9:49 onde já se viu uma policia resistir a um assalto de um predio sob sua proteção com bombas de efeito moral, gas e balas de borracha? Vamos pugnar por uma lei proibindo este e qualquer outro tipo de armas por parte das forças policiais, vamos usar conversa com os baderneiros e também permitir o arremesso de rosas e pó de arroz, no Parana com estas medidas certamente os meliantes, digo professores obedeceriam o limite das barricadas cruelmente colocadas pelas autoridades.
DILLMA E LULLA JÁ PROMETERAM MAIS VANTAGENS PROS SENADORES APROVAREM O FACHIN.
VEM HAÍ O FACHINDINHO.
FACHIN+DINDINHO.
MARCOS VINICIUS COELHO - PRESIDENTE DA OAB.
BAITA PICARETA !!!
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/02/presidente-da-oab-bembolsou-honorarios-irregularmenteb-diz-cnj.html
OAB, mais um "braço do PT"!
OAB do B
ATENÇÃO ADVOGADOS E INTELECTUAIS QUE SE MANIFESTARAM AQUI: SUGIRO promover uma CAMPANHA para que as ELEIÇÕES DE 2016 SEJam sem as urnas eletronicas, para servir de treinamento para as PRÓXIMAS ELEIÇÕES DE 2018. dO CONTRÁRIO HAVERÁ OUTRA MARMELADA DO pt debaixo de nossas barbas...
OAB se associou a CUT e o resto da gentalha PTRALHA, com a CNBB, basta ver o sitio safado e o que defendem a manutenção da MERDA do sistema eleitoral proporcional.
Advogados , prestem muita atenção em seus líderes da OAB. Estão protegendo e defendendo os poderes podre do Brasil. Vocês votam no presidente da OAB???
Parabéns pelas suas palavras,você foi perfeito no seu comentário.
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