"Caso
prevaleça o entendimento do TCU, estará aberto o caminho para o Ministério
Público Federal processar os gestores envolvidos. O tribunal também poderá
recomendar ao Congresso a rejeição das contas do governo Dilma, o que seria
inédito e permitiria, em tese, a abertura de processo de impeachment contra a
presidente.
Leia o editorial da Folha deste domingo
Leia o editorial da Folha deste domingo
Sem passo atrás
Num contexto de desalento provocado pela letargia
econômica e pelo acúmulo de notícias sobre escândalos de corrupção, é animador
constatar evidências de vitalidade nas instituições de Estado. Aos sinais de
autonomia dados por órgãos de investigação e pelo Judiciário soma-se mais uma
decisão do Tribunal de Contas da União.
O TCU concluiu que o governo federal descumpriu a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) ao adotar manobras com vistas a melhorar
artificialmente o resultado das contas públicas em 2013 e 2014.
Segundo o órgão, ao atrasar repasses para bancos
públicos, como Caixa, Banco do Brasil e BNDES, o Tesouro levou tais
instituições a arcar com despesas próprias da União. Constituiu-se, assim, um
empréstimo, prática vedada pela LRF. Os adiamentos ficaram conhecidos como
"pedaladas fiscais".
A Caixa, por exemplo, desembolsou recursos próprios a fim
de manter a regularidade nos pagamentos do Bolsa Família, abono salarial e
seguro-desemprego. No caso do BNDES, houve atraso na compensação pelo Tesouro
de despesas com subsídios de juros nos financiamentos concedidos a empresas.
Estimando que as pedaladas tenham chegado a R$ 40
bilhões, o TCU determinou a regularização das pendências --cujos valores
elevarão a dívida pública do país.
Além disso, cobrou explicações de 17 autoridades da área
econômica, entre as quais Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, e Arno
Augustin, ex-secretário do Tesouro.
A Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão. Busca
evitar qualquer risco de que a presidente Dilma Rousseff (PT) possa ser
responsabilizada no futuro.
Caso prevaleça o entendimento do TCU, estará aberto o
caminho para o Ministério Público Federal processar os gestores envolvidos. O
tribunal também poderá recomendar ao Congresso a rejeição das contas do governo
Dilma, o que seria inédito e permitiria, em tese, a abertura de processo de
impeachment contra a presidente.
Sejam quais forem os desdobramentos, o TCU terá dados
mostras de que zela pela Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco na construção
institucional do país.
Sancionada no ano 2000, a LRF limita o endividamento e
impõe a adoção de boas práticas administrativas. Empréstimos de bancos públicos
ao Tesouro, usuais no passado, hoje são proibidos pois representam fonte de
recursos fora do Orçamento, um descontrole sobre os gastos que alimenta a
inflação.
Manobras que enfraqueçam o espírito da LRF constituem
inegável retrocesso; devem ser combatidas pelas instituições e pela sociedade.
O melhor remédio contra esse passo atrás é a punição, nos termos da lei, de
desmandos que sejam devidamente comprovados.
7 comentários:
Tudo que vem da Folha, devemos ficar com o pé atrás! Mas acho mesmo que poderá ser feito todo esse teatro para o impeachment da petralha e que pode se arrastar, para tentar mostrar que as coisas estão funcionando, e que até será aceito pela câmara, mas como o senado é muito mais governista e vendido, não será aprovado nesta casa!
Se a Folha apoia o impeachment da Dilma eh um sinal de que o Lula estah apoiando. Com o Temer presidente o Lula ira para a oposicao. Tera 3 anos para fazer a unica coisa em que eh competente,uma oposicao sem limites de decencia.
basta cortar os anuncios das estatais que a Globo sera a proxima...
TAMBÉM É VERDADEIRO O FATO DE QUE AO FAZER APROVAR UMA LEI EM SEU BENEFICIO PARA NÃO CUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL À QUE ESTAVA SUJEITA A PRESIDENTE PREVARICOU, agiu em seu beneficio para se manter no cargo, pois teria praticado o Crime de IRRESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA... Promover o incentivo ao Consumo é uma tática abusiva e irresponsável em época de Eleições, e não se constitui em "DESCULPAS PARA AMENIZAR A CRISE". Bilhões de dólares foram desviados para a campanha eleitoral, de várias formas, inclusive com a utilização dos CORREIOS, ao invés de serem aplicados no pagamento das despesas ordinárias de fim de governo. Hoje a economia está fora de controle e as perspectivas são as piores graças a falsidade a as mentiras promovidas pelo marqueteiro e repetidas pela então candidata que agia como um papagaio. EXISTEM SIM RAZÕES E PROVAS CABAIS PARA A CASSAÇÃO DE UMA GOVERNANTE TOTALMENTE IRRESPONSÁVEL, QUE ACHAVA QUE IRIA REINAR COMO UMA RAINHA ENQUANTO SEU GURU NOVE DEDOS FICARIA DANDO AS CARTAS... O BRASIL NÃO É UM PAIS DE CRIANCINHAS RETARDADAS... O CRIME FOI PRATICADO E OS CULPADOS DEVEM SER PUNIDOS...
Impítim: FHC deixa
Aecím e Otavím na chuva
No mesmo evento em que Eduardo Cunha pedalou sobre o Aecím e o Otavím, o Farol de Alexandria, no seu habitat, entre empresarios – num evento em que empresários sao apresentados a politicos e politicos são apresentados a empresários – o Principe da Privataria desmoralizou o mau perdedor:
“Impeachment não pode ser tese. Quem diz se houve uma razão objetiva é a justiça e a polícia. Os partidos não pode se antecipar a tudo isso, não faz sentido. É precipitação”.
Talvez tai a razão do FHC não querer tanto o impedimento de Dilma, ANONIMO das 11:35!
FHC não quer mais e ver LULA na presidência.
Ta com medo petralha das 20:44 os desmandos não são teses são fatos.
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