PT manobra, pede vistas, mas na semana que vem Assembléia votará projeto que proíbe novo Imposto da Fronteira

O deputado Frederico Antunes (PP) registrou jurisprudência reafirmada pelo  STF, de que não há reserva de iniciativa de leis tributárias a chefes do Executivo, o que garante, segundo o parlamentar, a legitimidade da aprovação pela Assembleia, do seu projeto que acaba com o chamado “imposto da fronteira”.

A liderança do PT continuou manobrando nesta terça-feira e ao pedir vistas conseguiu impedir que os membros da Mesa da Assembléia do RS decidissem mandar diretamente para o plenário o projeto que acaba com qualquer possibilidade de reedição do chamado Imposto da Fronteira, o adicional de 5%  do ICMS que incidia sobre compras feitas fora do Estado, derrubado por decreto legislativo.

. No plenário, o governo será derrotado.

. Tarso Genro e sua bancada na Assembléia ficaram num brete, porque perderam a maioria neste caso, o que ocorre pela primeira vez nesta legislatura.

. Na terça-feira, o pedido de vista vencerá e a direção da Mesa se reunira para votar e mandar o projeto do deputado Frederico Antunes para votação em plenário.