Governo e FCDL tentam surfar vitória dos seus opositores no caso do Imposto de Fronteira

Foi um embuste o anúncio feito nesta sexta-feira pela secretaria estadual da Fazenda e pela Fundação CDLs do RS, segundo o qual o programa "Em dia 2013", que será apresentado na semana que vem, terá como objetivo central atender os interesses dos comerciantes gaúchos que são obrigados a pagar  alíquotas suplementares de 5% do ICMS nos casos de compras realizadas fora do Estado e que não fizeram isto, entrando na dívida ativa do Estado.

. É que o programa do governo decorre de convênio feito no âmbito do Confaz, beneficiando todos os Estados e contemplando as dívidas fiscais de todas as empresas. O convênio não visou atender especificamente as empresas gaúchas que não quiseram ou não puderam pagar o chamado Imposto da Fronteira.

. Alinhado com o governo do PT desde a posse de Tarso Genro, Vitor Koch, presidente da Federação de CDLs, foi até o último momento voz de oposição ao movimento que resultou na edição de decreto legislativo cancelando as cobranças do Imposto de Fronteira.

. Governo e FCDL, que se opuseram ao decreto legislativo, agora tentam surfar a vitória obtida por Federasul, Fecomércio, CDL e AGV, com o apoio dos deputados estaduais.

. De acordo com o convênio acertado no Confaz, dívidas fiscais existentes até 31 de julho deste ano podem ser parceladas em até 120 meses, mas prevê descontos enormes de juros e correção em caso de pagamentos em prazos menores.

. Trata-se de uma anistia fiscal.