Artigo, Darcy Francisco Carvalho dos Santos - mudanças na dívida: uma faca de dois gumes

Em artigo assinado nesta sexta-feira no Jornal do Comércio, o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos analisa a decisão da Câmara Federal, que aprovou a mudança do indexador da dívida dos estados e municípios, de IGP-DI para IPCA e a taxa de juros, para 4% ao ano, tudo limitado à variação da taxa Selic, que está em 9,5%. Leia o que isto significa para o RS:

O Rio Grande do Sul, em vez da prestação calculada, paga o limite de 13% da receita líquida real. Isso fez com que ao longo do tempo formasse um montante de resíduos, que atualizados pelo IGP-DI, que cresceu 38,4% acima da inflação,  está quase igual ao do principal da dívida. Deixando a situação como está, no final do contrato, em 2028, estaremos devendo, a preços de hoje, mais de R$ 31 bilhões. Com a modificação em causa, com o atual nível de inflação e da Selic e o crescimento histórico da receita, estaremos devendo a metade desse valor.


. Como continuaremos pagando os mesmos 13%, o acordo em causa não terá nenhum reflexo no fluxo anual de despesas do Estado. Seu grande mérito será a redução do saldo devedor da dívida, em torno de R$ 15 bilhões em 15 anos. Mas se alguém pensa que estaremos devendo menos no final do contrato está enganado, porque essa operação abrirá espaço para mais endividamento, o que já está a caminho. O jornal Valor Econômico do dia 14 do corrente mês informa que já estão autorizadas pelo Tesouro Nacional novas operações de crédito para os estados, estando destinados ao RS R$ 2.615,85 milhões. Essas dívidas começarão a ser pagas em seguida, aumentando o atual nível de desembolso. Espera-se que elas tragam grande benefício. O montante dessas operações coincide com o valor da atual margem de endividamento somada à que será criada com as mudanças aprovadas em Brasília. Essa margem, no entanto, só existe porque a regulamentação  feita pela STN vem contra o espírito da lei de responsabilidade fiscal, ao não mandar agregar à dívida a insuficiência financeira, que no Estado era de R$ 3,6 bilhões em agosto. É como se  alguém que não inclui nas suas dívidas o saque a descoberto do cheque especial. Por tudo isso, o resultado desse acordo dependerá do que for feito aqui.

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