Tribunal absolve novamente o editor. Ataque à liberdade de imprensa foi repelido. Túlio Martins avisa:"A liberdade não tem adjetivos".

Túlio Martins (ao lado): "O dever ético essencial do jornalista é não faltar com a verdade, comentar ou opinar são atividades que não permitem a mentira, pois a crítica é sempre verdadeira, mesmo que eventualmente equivocada ou superficial".

Faz alguns anos o editor vinha disputando em juízo – Santo Ângelo e Porto Alegre – com o auditor  da Receita Federal, Júlio Severino Bajerski, que se incomodou com a publicação de uma série de notas neste espaço, denunciando a armação feita nas contas do PSDB por parte de uma força-tarefa feita nas contas do Partido pela Receita Federal. Ele tinha o dever de guarda dos relatórios de auditoria, mas o maerial resultou “perdido” no banheiro da rodoviária de Porto Alegre, onde acabou “encontrados” por um repórter da Folha, que tratou de publicar tudo, causando estragos tremendos na campanha presidencial de José Serra.

 . O autor da ação quis indenização por dano moral.

. O editor  e seu advogado, o dr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que o defende em casos semelhantes, viajaram a Santo Ângelo para a audiência preliminar, onde não houve acordo. 

. Em primeira instância, o auditor perdeu o caso, sendo penalizado com o pagamento de todas as custas.

. O caso acaba de ser finalmente fulminado no âmbito da 10ª. Cãmara Cível do Tribunal de Justiça, que por unanimidade absolveu o editor e condenou o acusador. A decisão foi unânime. Não há mais recurso. 

. O relator do processo no TJ, desembargador Túlio Martins, simplesmente avisou que não cabe ação de reparação de dano moral contra o editor. É dele a sentença do acórdão, que é um libelo em defesa da liberdade de imprensa:

- A liberdade sem adjetivos ou condições sempre moveu o homem para mantê-la ou conquista-la – sendo a opinião pública forte e bem informada a maior garantia do Estado Democrático de Direito (...) O dever ético essencial do jornalista é não faltar com a verdade, comentar ou opinar são atividades que não permitem a mentira, pois a crítica é sempre verdadeira, mesmo que eventualmente equivocada ou superficial (...)

CLIQUE AQUI para examinar a sentença da pretora Nina Rosa Andres, do Acórdão do TJRS e também a contestação à apelação do autor ao Tribunal de Justiça.
CLIQUE AQUI para examinar reportagem da revista Época sobre o mesmo assunto, com reproduções de propaganda eleitoral de Bajerski quando foi candidato a vereador pelo PT de Santo Angelo, além de documentos da auditoria da Receita.

15 comentários:

Anônimo disse...


Desconhecia a história.

Quer dizer que um auditor da receita federal, petista de carteirinha, candidato a vereador pelo PT, perdeu no banheiro da rodoviária o processo que investigava as contas do PSDB e que o processo perdido foi parar com um jornalista amigo ??

Melhor piada do ano !
Hour concours em Nova Bréscia !

Anônimo disse...

É isto aí Polibio, mostra que tu não te vendeu!

Erson Leal Ramos disse...

Viva a liberdade de imprensa. Abraços amigo Políbio.

Anônimo disse...

Parabéns Políbio, por mais uma vitória contra o Eixo do Mal.

Anônimo disse...

Políbio, meus parabéns por mais essa vitória, em luta pela LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Anônimo disse...

Hoje pela manhã escutei na rádio Guaíba que a Receita Federal passou dados dos contribuintes para a SERASA.
Não foi só o TSE que procurou agradar esta empresa.
Se a RF age assim por que uma de suas hienas não poderia agir também?

Anônimo disse...

Mas que barbaridade, tchê!!!
Esses petralhas não tem jeito.
Será que algum dia nosso país retomará o rumo da ética?

Anônimo disse...

Parabéns Polibio. Que mais pessoas se inspirem em sua coragem.

ALMIR OLIVEIRA disse...

POLÍBIO.
SIMPLESMENTE, EXCELENTE A DECISÃO QUE PRESERVA A VERDADE DOS FATOS.
AINDA HÁ JUÍZES EM BERLIN.
PARABÉNS PARA TODOS NÓS, TEUS LEITORES ASSÍDUOS.

Nádia disse...

Meus parabéns, editor.

É o melhor que pode acontecer.. Muito mais interessante do que processar é
ganhar o processo interposto por outrem.. isso é demais de bom.

E que história, heim... ! meu deus.
Eles não tem desconfiômetro..
Como é que pode um servidor público não ter vergonha de se expor desse jeito?

bem, Parabéns..!!

BIA disse...

PARABENS... PARABENS... PARABENS.... CONTINUA TUA LUTA PELA VERDADE QUE MOSTRAS PARA O POVO.

idomenes disse...

Parabens amigo Polibio, eles acham que intimidam a todos com ameaças na justiça.

Anônimo disse...

As instituições no Brasil estão apodrecidas por terem em seus quadros esse tipo de gentalha. São funcionários públicos partidarizados, desonestos, vigaristas, ladrões, sem escrúpulos. Enquanto não se proceder em uma "limpeza", não teremos democracia. Será apenas "fachada".
Parabéns, Políbio.

Anônimo disse...

Parabéns!!!

mj

Anônimo disse...

É uma vergonha. O "profissional" dizer que perdeu relatórios de auditoria em banheiro da rodoviária de Porto Alegre. Preferiu passar por incompetente a ser considerado prevaricador ou corrupto. Eu não acredito mais no Judiciário, mas ainda bem que o editor encontrou um desembargador que põe a ética e a liberdade de imprensa acima da mentira e vilania. Parabéns.

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