Entenda a responsabilidade do Corpo de Bombeiros no caso de Santa Maria

O Comandante da Brigada Militar tem falado pouco, mas tem sido claro sobre o cumprimento da lei por parte dos donos da boate Kiss, Santa Maria, no que diz respeito ao Plano de Combate e Prevenção de Incêndios. CLIQUEAQUI para ler o que ele falou ao jornal O Estado de S. Paulo.  Disse o comandante  "... que as exigências mínimas para emissão do alvará dos bombeiros são extintores de incêndio, sinalização e saídas de emergência adequadas ao público..."

O comandante confunde tudo, pois extintores, sinalização de saída e saídas de emergência são paliativos para serem empregados quando o sinistro já ocorreu - isto é combate a incêndios. Prevenir é cumprir a Lei Municipal 3301/91,  que impede, por exemplo, como ponto central do caso,  materiais de fácil combustão no revestimento interno dos ambientes.

A Lei 3.301/91 do município de Santa Maria prescreve em seu art. 17:

- Art. 17 - É vedado o emprego de material de fácil combustão e/ou que desprenda gases tóxicos em caso de incêndio, em divisórias, revestimento e acabamentos seguintes:   I - estabelecimentos de reunião de público, cinemas, teatros, boates e assemelhados.

.  O art. 4 da Lei requer a vistoria do bombeiros para o seu cumprimento, ou seja, é de responsabilidade dos bombeiros a verificação do cumprimento do art. 17 que proíbe o uso de material de fácil combustão no local.

Como se percebe, o Corpo de bombeiros negligenciou.

. A  Lei ainda estabelece que deverá ocorrer atuação conjunta entre Prefeitura e Bombeiros conforme art. 94.

- O comandante da Brigada Militar é nomeado pelo governador Tarso Genro, portanto a maior autoridade da área. 

CLIQUE AQUI para conhecer a íntegra sobre a lei municipal de proteção e prevenção contra incêndios em Santa Maria. 

17 comentários:

Anônimo disse...

Quem trabalha na área de construção civil sabe que os bombeiros para fazerem vistoria cobram propina para não exigirem demais e o processo ser deferido para se obter a licença cabível. Então basta olhar aquela boate e ver que só havia uma área de escape, será que precisa de um laudo técnico dos bombeiros para constatar isto, ou qualquer leigo é capaz de notar tal absurdo.

Anônimo disse...

O mal está feito e para este não temos remédios, a não ser chorar, orar e lamentar. O que temos que fazer é tirar uma enorme lição do acontecido. Primeiro, buscar os responsáveis. Temos, sim, leis que se tivessem sido cumpridas, não estaríamos agora lamentando o ocorrido. E nessas leis, há a previsão de fiscais para fazê-las serem cumpridas. Fiscais bem pagos para conferir instalações, aprovar alvarás, impedir o funcionamento quando não liberado. Se começarmos a responsabilizar essas pessoas com firmeza, será o primeiro passo para impedir que novas ocorrências desse tipo venham a nos indignar. Aperfeiçoar a lei e botar rigor no seu cumprimento é o passo seguinte. E nós cidadãos devemos, sim, cobrar ação das autoridades e mostrar nossa indignação.

Anônimo disse...

Prenderam os donos, os músicos e o que estão esperando para prender o prefeito e o comandante dos bombeiros ?
Ah, são "otoridades" ou seja, continua a velha palhaçada no Brasil !

Anônimo disse...

Políbio. Faltou comentar o artigo 95 da mesma lei que diz "§2º - Não estando cumpridas todas as medidas de
Prevenção e Proteção Contra Incêndio pertinentes ao caso, será dado um prazo de 30
(trinta) dias pelo Corpo de Bombeiros para que nova vistoria se efetive.
O prazo do alvará era até novembro, portanto mais 30 dias tinha que acontecer nova fiscalização em dezembro....já estamos no fim do mês de janeiro...
Como fica isso?

Anônimo disse...

Em qualquer pais sério o Comandante em Chefe da Brigada MIlitar - Governador do Estado - seria responsabilizado. A Argentina que é uma gandaia afastou até o prefeito da cidade na época por um incêndio semelhante, nao sem antes aprisionar os agentes píblicos corruptos. Interessante é que o Delegado de Polícia esta somente querendo pegar os proprietarios e a banda, mas os agentes publicos sequer foram chamados, o serao apenas por oficio para apresentar os projetos da boate. Aliás, nunca se sabe quando o agente publico investigador necessitara de favores futuros dos agentes publicos que deveriam agora serem penalizados. POLICIA FEDERAL JÁ NA INVESTIGAÇAO PARA QUE NAO APENAS OS PROPRIETARIOS SEJAM PUNIDOS, PARA QUE NAO HAJA PROTECAO DOS AGENTES PUBLICOS DO ESTADO - BRIGADA - PELO DELEGADO DA POLICIA CIVIL - TAMBEM DO ESTADO. DEVE HAVER UMA INVESTIGACAO INDEPENDENTE.

José Hermeto disse...

Caro editor:

Desde o início deu para perceber que o comandante dos bombeiros, portanto representante do governo do estado, falava abrobrinhas do alto de sua arrogância, misturando alhos com bugalhos, mais preocupado em se defender e defender o seu chefe, do que com as vítimas,dizendo que todos os documentos estavam em ordem e que a culpa era apenas dos proprietários e dos músicos.
Todos sabemos quem são os culpados e não são apenas os proprietários e os músicos como quer o comandante, mas também o poder público, tanto municipal quanto estadual, pois são eles, em última análise, que emitem alvarás, e que deveriam fiscalizar diuturnamente dando condições para que verdadeiros alçapões ceifem os nossos jovens.

Unknown disse...

Em 2010, epoca da Yeda como governadora, a vistoria feita, como agora cabalmente comprovada, foi de faz de conta. Ou alguem acredita que um fiscal, dos bombeiros ou nao, ao adentrar naquela ratoeira, exceto por um motivo e$$$pecial, liberaria a arapuca? Andem um pouquinho em P Alegre, ou ou qualquer outra cidade, pra observar que isto e COMUM. Ou alguem, em P Alegre, NAO CONHECEU O BUCANERO? E por quantos anos aquela ARAPUCA funcionou? E aquelas ROTOEIRAS que funcionam na Salgado Filho, o nobre Cel dos Bombeiros, este e o ANTERIOR, nunca tomou conhecimento? O nosso problema, como sociedade, é apenas o excesso de HIPOCRISIA.

Omar Condotta disse...

Caro Editor, neste caso cabe a Prefeitura Municipal fiscalizar. As atribuições do Corpo de Bombeiros são exatamente estas que o comandante elencou. Uma Lei Municipal não pode atribuir funções a órgão de outra esfera de governo, como prevê o art. 94.

Surfista Prateado disse...

"Agentes" (só agem na hora de pegar o contra-cheque) públicos são inimputáveis, NUNCA acontece nada com eles. Se forem culpados, sobra para VOCÈ pagar a conta com seus impostos que pagarão a indenização para o prejudicado. E tem que vote no mesmo partido que eles votam em massa, o PT, cujo principal objetivo é dar tudo que eles querem para continuar com seu curralzinho eleitoral. Os principais culpados nesta história são bombeiros, prefeito e governador, mas nada vai acontecer com qualquer um deles. No máximo é aposentado com vencimentos integrais.

Anônimo disse...

Yeda já saiu em 31/12/2010 Sgarbi. O Tarso foi eleito e assumiu em 01/01/2011 e tinha o dever de corrigir todos os defeitos que voces apontam que eram cometidos pelo governo anterior. Já esqueceu?
Foi só falsa promessa?
Coisa de petralha?
O Governador que assuma sua responsabilidade.
E os petralhas que cobrem dele como cobrariam da Yeda. ou são todos falsos o que é mais provável.

Felisberto Jose Boeira de Araujo disse...

Cap RR da Brigada Militar Felisberto Araujo, ex integrante do Corpo de Bombeiros CCB diz, nos anos 80 durante o Governo do Dr. Jair Soares, a fiscalização era feita por oficias Bombeiros Capitães e Tenentes hoje no Governo Tarso Genro, quem fiscaliza são Sargentos e Soldados, que talvez não estejam técnicamente preparados para interpretar e aplicar e lei adequadamente.
No meu entendimento são responsáveis diretos sobre esta tragédia o Prefeito de Santa Maria e o Comandante dos Bombeiros de Santa Maria, vamos ver se o Delegado da Policia Civil encarregado do Inquérito vai ter a " Necessária Coragem" para indiciar estas autoridades.
Senhores leitores, no Governo Ieda o Chefe da Casa Militar, foi indiciado e responde processo no caso do desvio das telhas da defesa civil.
Será que no Governo Tarso, terão acoragem de decretar uma " Noite de São Bartolome?

Anônimo disse...

Por falar em "ratoeira", Sr. Carlos Sgarbi, sabes do ditado: "O rato tanto vai ao moinho que um dia deixa o fusinho"! Lá pelas bandas do Brasil central a ratoreira está funcionando, aqui, conforme teus textos, ela está pegando inocentes já faz tempo!

QUANTO a HIPOCRISIA, isto é coisa de atores de novelas, que tomou gosto os detentores de barba!

Marcio disse...

Quem leu o livro autor do blog, "Herança Maldita - 16 anos do PT em Porto Alegre", como eu li, e sabendo e vendo o que aconteceu com Porto Alegre, somente posso imaginar o que teria acontecido com a cidade que entendo como berço do PT no RS, de onde veio essas quinquilharias como Tarso Genro e a filha dele. Se eles conseguiram desaparelhar Porto Alegre até nas bombas da água que preveniam enchentes, imagina o que devem ter feito lá ... por isso essa zona irregular para todo lado.
Veja quem foram os dois últimos prefeitos:
Valdeci Oliveira (dois mandatos) PT 2001 2008 (que herança será que veio desse, se já na capital fizeram tudo o que foi feito)
Cezar Schirmer (dois mandatos) PMDB 2009 2016 (prefeito atual e parceiro do governo federal PT).
O que precisa ser feito para prenderem o prefeito atual e o comandante do quartel de bombeiros junto com os fiscais da prefeitura?

Luiz Vargas disse...

O bucaneiro CC PeTralha Carlos Sgarbi tenta ardilosamente e desesperadamente colocar no colo da ex-governadora Yeda Crusius um filho que não é dela.
Pois é seu Carlos, quem vai ter que embalar esta cria será o teu patrão, o maior governador do rio grande, do brasil, do mundo e quiçá, do universo.

Antonio Quevedo disse...

Realmente o Comandante dos bombeiros estava falando de outro prédio e não da boane Kiss. não só por estar com alvará vencido, mas por outros problemas visíveis. Acho que este homem tem que ser afastado de suas funções, preventivamente, até que as investigações sejam concluídas.

Anônimo disse...

E quanto aos equipamentos (computador e filmagem das câmeras), sobre os quais foi divulgado o desaparecimento? Será que foram os donos da boate que deram sumiço? Ao que percebi, em nenhum momento o local ficou desprotegido pela polícia, e no momento do incêndio, não acredito que alguém possa ter retirado tais equipamentos, pois não houve tempo para isso. Levanto aqui uma questão: nao teriam sido as próprias autoridades que desapareceram com tais equipamentos para incriminar os proprietários do estabelecimento e levar as investigações a outro caminho, afastando as atenções dos reais "culpados"? Digo culpados no sentido da negligência havida anteriormente, por permitir o uso de materiais inflamáveis e tóxicos ...

Anônimo disse...

Tem que responsabilizar e punir todos os envolvidos, os donos da boate, os músicos que compraram o sinalizador incorreto, SABENDO muito bem o que estavam fazendo, os bombeiros, a prefeitura e também o governador, que, ao invés de sair por aí passeando às nossas custas, deveria revisar todo e qualquer ato durante sua gestão.

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