OAB e defensores públicos em guerra por pessoas jurídicas

A Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) levaram a batalha por espaço de atuação até o Supremo Tribunal Federal (STF). Está em jogo, uma disputa sobre quem tem o direito de representar microempresas sem condições financeiras de pagar um profissional. Em meio a toda a discussão está o debate se pessoas jurídicas hipossuficientes têm o direito de atendimento jurídico gratuito e a pressão da Ordem para que os defensores sejam submetidos ao tribunal de ética da entidade.

. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira, acusa a OAB de corporativismo. Segundo ele, a Ordem não quer abrir mão dos honorários que os advogados recebem das pessoas jurídicas pobres. Na ação protocolada no Supremo, a OAB pede a revogação de trechos da Lei Complementar (LC) nº 132/2009, que regula a atuação dos defensores públicos federais. Um dos pleitos dos advogados é exatamente o veto à atuação de defensores nos processos de empresas.