O Diário de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal traz na edição desta sexta-feira o acórdão do julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007. Redigido pelo ministro Cezar Peluso, relator do processo, o documento reconhece que a autorização de extraditar Battisti decidida pelo Tribunal no fim do ano passado não vincula o presidente da República. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem, portanto, a palavra final sobre o caso. Lula já havia declarado que aguardaria o acórdão para tomar uma decisão.
. Apesar da decisão que cabe a Lula, o chefe do Executivo terá de observar o tratado celebrado entre os governos do Brasil e Itália, que prevê a recusa no envio somente em casos de perseguição política. Para manter o italiano no país, porém, o presidente terá que buscar uma justificativa diferente da que foi usada pela defesa de Battisti no processo analisado pelo Supremo.
. O governo italiano está confiante que o presidente Lula vai extraditar o ex-ativista Cesare Battisti. "Estou entendendo que o presidente da República haverá de cumprir o tratado (de extradição). Ele não tem razão para não cumprir o tratado. A Itália acredita que o presidente vá cumprir o tratado", afirmou o advogado do governo italiano Antonio Nabor Bulhões.
Um comentário:
Saia justa para Lula. Dessa ele não escapa de desagradar a maioria da população ou seus "cumpanheiros marxistas". Merece.
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Tivesse despachado o pistoleiro na primeira oportunidade não 'tava com o problema agora na campanha.
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