Dívidas de empresas gaúchas com o fisco estadual agora pagam juros com taxa Selic

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira projeto de lei que reduz os juros que corrigem as dívidas tributárias das empresas com o governo do Estado.

- A partir de 2010 será utilizada a correção pela taxa Selic, que vem se mantendo abaixo de 1% ao mês.

. A medida atendeu a uma reinvindicação da Câmara de Indústria e Comércio de Caxias do Sul, encaminhada pelo deputado federal professor Ruy Pauletti (PSDB) à governadora Yeda Crusius há duas semanas.

. Na correspondência de duas laudas, elaborada pela CIC, argumentava-se que a correção adotada atualmente utiliza como parâmetro juros de 1% ao mês, mais a variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF). Valores de um tempo em que a inflação era elevada, penalizando as empresas, que vêm encontrando dificuldades em quitar seus débitos com o Fisco, argumentou a CIC.

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