Rodovias concedidas: Agergs diz que governo produziu desequilíbrio de R$ 270 milhões

Após encaminhar cópias para o Ministério dos Transportes, Governo do Estado e ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), a Agência Estadual de Regulação do Estado (AGERGS) divulgou em seu site (www.agergs.rs.gov.br) o estudo referente aos desequilíbrios econômico-financeiros ocorridos no Programa Estadual de Concessões de Rodoviárias (PECR). De acordo com o documento elaborado pela Agência, o valor total dos desequilíbrios contratuais até dezembro de 2008 corresponde a aproximadamente R$ 270 milhões em valores atualizados até aquela data. O estudo técnico da AGERGS levou em consideração fatores supervenientes ocorridos ao longo desses quase 11 anos de concessão, caracterizando quais aspectos seriam risco das concessionárias e quais seriam entendidos como passíveis de reequilíbrio econômico-financeiro. Dentre os diversos fatores analisados, a AGERGS considerou em seus estudos as rotas de fuga, as paralisações e isenções judicialmente concedidas, as intervenções unilaterais de contrato, as praças de pedágio não abertas e os investimentos realizados. Além do enfoque dado à questão dos desequilíbrios contratuais, o relatório disponibilizado no site da Agência contém uma detalhada análise histórica do programa gaúcho de concessões, abordando aspectos que variam desde o inicio do processo licitatório até as peculiaridades inerentes ao modelo estadual idealizado a partir de 1996. O trabalho também procurou expor os problemas inter-institucionais enfrentados pela AGERGS no desempenho de suas competências legais ao longo de seus 12 anos de existência, em especial no que se refere ao exercício pleno de sua autonomia e às limitações legais existentes.