TCE do RS acaba com reserva de mercado nas licitações

A partir de agora as licitações públicas gaúchas não poderão mais exigir “comprovada experiência anterior” dos licitantes.

. A cautela dos órgãos públicos generalizou a exigência, mas ela se transformou em reserva de mercado.

CLIQUE AQUI para ler o parecer do conselheiro César Miola, do TCE do RS, aprovado sem voto divergente.

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