Anatel decidirá sobre BrT e Oi até o dia 15

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta sexta-feira (28) que a Anatel decidirá até o dia 15 de dezembro sobre o pedido de autorização para a conclusão da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi.

. Ontem, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg antecipou que a decisão sairia até o fim do ano, mas não previu dia específico. Sardenberg disse que era factível uma decisão antes da data de 21 de dezembro, estabelecida pelas duas empresas para a conclusão do negócio.

. No acordo de compra, anunciado em abril, está prevista uma multa de R$ 490 milhões, que seria paga pela Oi à BrT, caso o negócio não fosse concluído até essa data. A Oi deu entrada na Anatel, na sexta-feira passada, com o pedido de autorização, que está sendo analisado pela área técnica da agência. O processo seguirá depois para a Procuradoria Geral do órgão regulador, que dará o parecer jurídico, e em seguida para o Conselho Diretor. Ainda não foi sorteado o conselheiro que relatará a matéria.

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