Bacci propõe Gabinete de Crise para a Segurança Pública do RS

O deputado Ênio Bacci informou esta noite ao editor que pediu que a Assembléia mande ofício ao governador e proponha a imediata instalação de um Gabinete de Crise para a Segurança Pública.

"Falta segurança para a população e os cristais estão trincando na área, o que é muito perigoso para todos", alertou Bacci, que é advogado e foi secretário da Segurança. 

Sartori faz consulta sobre Força Nacional de Segurança

O governador José Ivo Sartori fez consultas, hoje, ao ministro da Justiça, a respeito do emprego da Força Nacional de Segurança.

Dossiê contra deputado Juliano Roso já está com Comissão de Ética da Assembléia do RS

Juliano Roso, ao lado, é só o primeiro da lista, segundo Bassegio. - 


Já está na Comissão de Ética o dossiê que o deputado Diógenes Bassegio montou contra seu colega Juliano Roso, PCdoB.

O envio foi protocolado pelo presidente da Assembléia, Edson Brum.

O caso é inédito, porque o deputado acusado é o próprio presidente da Comissão de Ética.

O editor está com cópia integral do dossiê, inclusive fotos e documentos. Leia o trecho inicial das denúncias:

Em vista do recebimento de documentos relativos ao Exercício do Mandato do Sr. Deputado Juliano

Roso, e à luz da convicção formada a partir do voto do Deputado Enio Bacci junto a Comissão de Ética Parlamentar no sentido de que todas as questões com potencial irregularidade ou ilegalidade que eventualmente qualquer Deputado tome conhecimento deva ser levada às autoridades competentes, venho diante de Vossa Excelência dar conhecimento de documentação que chegou ao meu gabinete parlamentar trazendo do seguinte fato:

Em 12 de março de 2015, Nilton Cleber de Oliveira teve sua nomeação publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor VI no gabinete do deputado Juliano Roso, do PCdoB. Visto o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, Nilton Cleber de Oliveira, ao mesmo tempo em que ocupava Cargo em Comissão na Assembleia Legislativa, também era formalmente empregado, no mesmo período, na Associação Maria

Auxiliadora, CNPJ 92.409.002/0003-19, Colégio Franciscano Cristo Rei situado na rua

Padres Capuchinhos, 521, Marau. O Colégio Franciscano Cristo Rei é uma instituição de ensino localizada em Marau e oferece turmas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, além de atividades em turno inverso, com os seguintes horários de funcionamento:

- aulas manhã: 7h30min às 11h55min

- aulas tarde: 13h15min às 17h15min

- portaria: 7h30min às 17h15min (sem intervalo ao meio-dia)

- secretaria: 8h às 11h45min e 13h30 às 17h30min

Governo Dilma recua de decreto que retira poderes dos comandantes do Exército Marinha e Aeronáutica

O Ministério da Defesa vai editar uma portaria para subdelegar aos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica a competência da edição de atos relativos a pessoal militar. A função já era dos comandantes, mas foi passada ao ministro da Defesapor decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira (3).

O decreto, publicado sexta-feira (4) no "Diário Oficial" da União, causou polêmica entre os militares e repercussão negativa no governo, que tenta minimizar o desgaste com o setor militar.

Entre as atribuições que eram dos comandantes e passaram, por ora, para as mãos do ministro da Defesa estão a transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e da reserva, demissões a pedido, promoção aos postos oficiais superiores, designação e dispensa de militares para missão de caráter eventual ou transitória no exterior, entre outras.

O decreto estava parado Casa Civil havia três anos, e a assinatura sem aviso prévio de Dilma gerou surpresa. Nem o ministro da Defesa, Jaques Wagner, nem oficiais das Forças Armadas pareciam estar informados da decisão da presidente.

De acordo com a Casa Civil, porém, quem solicitou o envio do decreto à presidente foi a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa.

A Defesa, por sua vez, diz que o texto assinado por Dilma "normaliza as funções".

Ainda segundo o decreto, que entra em vigor 14 dias após sua publicação, as competências poderiam ser subdelegadas pelo ministro aos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica –o que será concretizado com a portaria editada pela Defesa em até 14 dias.

Procurados pela reportagem, Marinha e Aeronáutica disseram, por meio da assessoria, que não irão se pronunciar sobre o assunto. O Exército não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem. 

Moro vai ao senado defender prisão de corruptos já em segunda instância

O juiz federal da Operação Lava-Jato Sérgio Fernando Moro vai ao Senado nesta quarta-feira para defender em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei 402/2015 que reduz a impunidade no País e viabiliza a prisão de autores de crimes graves - como peculato, corrupção e lavagem de dinheiro -, já em caso de condenação pela segunda instância.


O modelo atual só autoriza a execução da ordem de custódia apenas com trânsito em julgado, ou seja, quando a sentença é definitiva - na prática, isso ocorre excepcionalmente para acusados por corrupção e desvio de recursos públicos, sobretudo se detêm foro privilegiado perante os tribunais superiores e mesmo os tribunais estaduais.

A tramitação na CCJ é em caráter terminativo, ou seja, se aprovada a proposta só precisará ser votada em Plenário se houver recurso assinado por pelo menos um décimo dos senadores, informa a Agência Senado.

BC intervém e dólar cai mais de 1% e fecha valendo R$ 3,819,

O dólar comercial fechou em queda de 1,07% nesta terça-feira, a R$ 3,819 na venda. Na última sessão, a moeda norte-americana tinha saltado 2,68% e atingido o maior valor de fechamento desde 23 de outubro de 2002.

O Banco Central brasileiro aumentou a intervenção no mercado de câmbio, influenciando a queda do dólar nesta sessão.

O BC ofertou até US$ 3 bilhões com compromisso de recompra em 4 de novembro de 2015 e 2 de dezembro de 2015, em dois leilões. Na segunda-feira da semana passada, o BC já havia feito um leilão de linha, com oferta de até US$ 2,4 bilhões.

Levy confirma estudos para elevar Imposto de Renda da pessoa física

Essa é uma das alternativas em discussão entre a equipe econômica e também do governo com o Congresso, segundo o ministro.

A Fiergs vai comprar 2/3 de páginas dos jornais para protestar ou demonstrará contentamento por ter ficado fora da curva ?

Dilma afastou ou foi afastada dos comandantes militares no desfile do dia 7 ?

O semblante sorridente do Ministro da Defesa ao lado da Presidente Dilma Rousseff e do Vice-Presidente Michel Temer contrastava com o ambiente sombrio que imperou no palanque, em especial na parte militar.

Isto é o que escreve o blog Defesanet de hoje.

Leia tudo:

A começar por um palanque deserto da presença de ministros, que omitiram sua presença por compromissos inadiáveis, em algum lugar no espaço. Sem a presença de membros do Poder Judiciário: STF e STJ.

Porém, apareceu de forma inesperada o inaudito desterro a que foram submetidos os Comandantes Militares, e a função ridícula a que foram submetidos.

Vamos aos fatos:

- Tanto na chegada como na partida da Presidente não foram apresentada as honras de praxe pelos comandantes militares;

- Era praxe, de muitos anos, que durante o desfile de elementos de cada força, a presença ao lado da Presidente do Comandante da Força;

- Isto não ocorreu, permanecendo os Comandantes imexíveis em seu lugar;

- A transmissão oficial da NBR primou em apresentar a Presidente e o Ministro Jaques Wagner, porém em não mais de uma ou duas vezes foi possível ver por viés a presença dos comandantes;

- Nas fotos publicadas na pelo Ministério da Defesa no Flickr (foram 100 fotos), omitiram a presença dos Comandantes em conjunto. Em 4 fotos ou aparecem os Chefes de Estado-Maior e ou o Chefe do Estado-Maior Conjunto da Defesa, General-de-Exército De Nardi e o Comandante da Aeronáutica Nivaldo Rossato (Nota Visita às 11:00 Horas ao Flickr do MD);

- O Centro de Comunicação do Exército (CECOMSEx) publicou uma foto do General-de-Exército Eduardo Villas Boas, para comprovar a sua presença;

- A própria estrutura do Desfile Militar com algumas estruturas novas.

CLIQUE AQUI para examinar o blog.

Opinião do editor - A base do governo está sem liderança forte dentro e fora da Assembléia

A base do governo, que é amplamente majoritária na Assembléia do RS, mostra-se desarticulada e com pouca liderança nos embates com a oposição pela aprovação do ajuste fiscal proposto por Sartori.

Há reduzida e pouco clara interlocução em duas áreas vitais:

Liderança parlamentar na Assembléia.
Coordenação na Casa Civil

Isto tudo exige sintonia fina.

A razão está do lado do ajuste e não dos defensores do desajuste.

Não há por que se intimidar diante da vganguarda do atraso.

O problema maior é a claudicante liderança do deputado Mácio Biolchi, cuja substituição no cargo já é cantada em prosa e verso na Assembléia.

O cenário é de tal maneira esdrúxulo que os autores da herança maldita fazem figuração de virgens lápidas raptadas pelo centauro, não prestam contas do desvario que criaram e ainda açulam a vanguarda do atraso para manter o clima de velório sem apressar o enterro.

Esta tarde, 18h30min, Darcy Carvalho e Polibio Braga farão talk show sobre dívida pública no Corecon

O jornalista será o segundo a falar e abordará questões de cobertura do jornalismo sobre este tipo de discussão. - 

O Corecon/RS promove hoje (terça-feira), às 18h30min, no Hotel Plaza São Rafael (Av. Alberto Bins, 514), mais uma edição do Economia em Pauta, com o tema “Dívida Pública do RS”.

Participarão o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas, e o jornalista Políbio Braga.

O economista Darcy F.C. dos Santos é especialista em contas públicas e há bastante tempo vinha prevenindo que o novo governador, fosse quem fosse, enfrentaria dias terríveis na gestão das finanças públicas do Estado.

Votações para valer começarão amanhã na Assembléia do RS. Pressão corporativista assedia deputados.

A vanguarda das entidades dos servidores estaduais acamparam na Praça da Matriz para pressionar os deputados e sustentar suas posições corporativas. Esta manhã, a Assembléia ditou regras de acesso. -

Apesar de toda a dramaticidade da crise social gaúcha, os deputados estaduais não votarão projetos impactantes nesta terça-feira à tarde.

Treze projetos do ajuste fiscal do governo do Estado começam a trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa a partir desta semana, de acordo com as projeções da Casa Civil.

Inicialmente, seriam 16 projetos com prazo fatal nesta semana. Porém, o governo retirou o regime de urgência de três proposições: o PL 300/2015, que trata da extinção da Fundação Zoobotânica, o PL 208/2015, que autoriza o Banrisul a criar estrutura societária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização, e o PL 214/2015, sobre a revisão de benefícios fiscais. As duas últimas matérias tiveram pedido de urgência retirado na sexta-feira (4).

De acordo com o secretário Márcio Biolchi, em todos os casos, o governo atendeu às demandas de deputados e entidades por haver dúvidas em relação a pontos específicos dos projetos, exigindo maior tempo para análise. "Acreditamos que o conjunto de medidas é complementar. Cada projeto tem contribuições que se somam ao esforço de ajuste, mas estamos dialogando, recebendo sugestões e procedendo a revisões necessárias para garantir a avaliação de cada matéria", disse.

As 13 matérias com previsão de votação a partir desta semana são:

PL 178: propõe a criação do Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no RS.

PL 207: institui a Câmara de Conciliação de Precatórios.

PL 210: dispõe sobre a readaptação de militares estaduais da Brigada Militar.

PL 212: para ampliar o aproveitamento de policiais militares inativos

PL 213: no lugar da alíquota única de 4%, propõe um escalonamento de faixas para a

incidência dos impostos sobre doação e por causa mortis.

PL 215: extingue fundos que atenderam no passado a uma determinada finalidade e aqueles que estão inativos há três anos ou mais - atendendo ou não a suas finalidades.

PL 243: para avançar na transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado em empresa pública

PL 255: prorrogação de contratações da Fospa

PL 299: Extinção da Fundergs

PL 301: Extinção da Fepps

PLC 209: veda a incorporação de Função Gratificada entre diferentes Poderes para

fins de aposentadoria.

PLC 303: Previdência complementar para os servidores públicos estaduais. 

Pozzobom evita aprovação do projeto que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual

CLIQUE AQUI para examinar o necessário e consistente projeto do governo. Ao lado, o deputado Gabriel Souza. -

O relatório que aprova o projeto que implanta a Lei de Responsabilidade Fiscal no RS não pode ser votado novamente na sessão desta manhã da Comissão de Constituição e Justiça, desta vez porque o deputado Jorge Pozzobom, PSDB, pediu vistas, depois de tentar a retirada e não conseguir êxito junto ao presidente da CCJ, deputado Gabriel Souza, PMDB, também relator.

O deputado tucano não explicou suas razões.

Claques de servidores públicos estaduais tentaram tumultuar a sessão.

É curiosa a oposição de Pozzobom, porque a LRF do RS é na prática a repetição de texto que o governo Yeda, PSDB, apresentou e não conseguiu emplacar na Assembléia. Ele tem uma semana para devolver o projeto.

Sindilojas diz que em Porto Alegre, só este ano, 1/3 das lojas foram assaltadas por bandidos armados

A reportagem especial da revista Conexão Varejo deste mês trata da segurança em Porto Alegre, que vem piorando e impactando diretamente o comércio. Segundo um levantamento do Sindilojas Porto Alegre, 33% das lojas da Capital já foram assaltadas desde o início do ano. Além disso, em agosto, diversas categorias paralisaram em protesto ao parcelamento de salários do funcionalismo público, inclusive a Brigada Militar. Com isso, a segurança foi um dos serviços mais prejudicados na cidade. Só em um dos dias de protesto, 61% das lojas da Capital foram impactadas segundo o Sindicato. Neste cenário, mais do que contar com os órgãos públicos, os empresários precisam ser proativos para tentar proteger os seus negócios. Na matéria, você confere algumas iniciativas adotadas por lojistas de Porto Alegre.

Já a editoria Você precisa saber aborda a responsabilidade sobre as calçadas que, quando bem pavimentadas e com a manutenção em dia, facilitam o acesso aos estabelecimentos comerciais. Conforme a Lei Complementar nº 284/92, em vias que possuem meio-fio, a responsabilidade pelo bom estado de conservação do passeio em frente ao estabelecimento é do proprietário do imóvel. Por isso, é importante estar atento aos cuidados com a calçada. No caso dos imóveis alugados, tanto o inquilino quanto o proprietário são responsáveis pelos reparos.

Na coluna Gestão da inovação, a matéria tem como foco a personalização dos produtos, método que tem sido alternativa para conquistar clientes e se destacar em meio à concorrência. A técnica permite que roupas, tênis e outros objetos ganhem frases, símbolos ou cores diferenciadas de acordo com o gosto do consumidor. Para o consultor de Marketing do Sebrae-SP, José Carmo, antes de decidir por essa ação, é preciso avaliar como vai contribuir para o negócio. "A customização não vai sair tão cedo de perspectiva e agrega valor aos produtos, garantindo que rapidamente o lojista recupere o valor que investiu", afirma.

E a editoria Em foco, a partir deste mês, tem uma novidade. O espaço trará uma sequência de matérias sobre os diferentes modelos de negócio do varejo, apresentando características, vantagens e desafios de cada um. Nesta edição, o destaque é para as franquias. Entre os benefícios desse sistema estão a facilidade de entrar no mercado e conquistar clientes através de uma marca já reconhecida, poder contar com uma consultoria operacional e, também, estabelecer negociações diferenciadas com fornecedores por efetuar compras em escala.

Os exemplares da Conexão Varejo, do Sindilojas Porto Alegre, são distribuídos gratuitamente aos associados, demais lojistas representados pelo Sindicato, entidades empresariais e formadores de opinião. Além disso, todas as edições da publicação estão disponíveis para download em formato digital no site www.sindilojaspoa.com.br. 

Governador comunista diz que não quer ver o Maranhão virar um novo e falido Rio Grande do Sul

O comunista Flávio Dino, governador atual do Maranhão, postou a mensagem ao lado no seu Facebook.

Aliado do ex-governador Tarso Genro, PT, o governador eleito pelo PCdoB quer fazer exatamente o contrário do petista, que só sabe conjugar o verbo gastar, sem preocupação alguma com os verbos economizar, ajustar e gerir.

Na mensagem, Flávio Dino reconhece pressões corporativistas e a necessidade política de lidar com elas, mas também deixa claro que não irá atender nada que comprometa a saúde financeira do seu Estado, para que o "Maranhão não vire um Rio Grande do Sul".

Opinião do editor - A solução imediata da crise gaúcha está nas mãos da Assembléia

Daqui a pouco terá início a reunião da Mesa da Assembléia Legislativa do RS. A solução da dramática crise social que assusta a sociedade gaúcha de maneira inédita está nas mãos dos deputados estaduais, porque é deles a decisão de votar os projetos de ajuste protocolados pelo Piratini e que minimizam de imediato a falta total de dinheiro em caixa.

Tempos dramáticos e urgentes como o atual, exigem decisões heróicas e imediatas.

O presidente da Assembléia, Edson Brum, e os líderes dos Partidos, devem decidir ao meio dia se deve ou não desintegrar-se a sociedade gaúcha. 

O RS não tem mais 24 horas para esperar. 

O fim de semana foi de tragédia para os gaúchos. 

Ainda que seja preciso votar um pacote que inclua o remédio amargo do aumento de impostos, que se faça isto ou que se assuma a responsabilidade pelo caos social no RS. 

Operação Zelotes cita Erenice Guerra, amiguinha e sucessora de Dilma na Casa Civil de Lula

Ex-ministra Erenice Guerra é citada na Operação ZelotesA ex-titular da Casa Civil e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Roudeau foram citados por motorista que sacava dinheiro no esquema de corrupção no Carf, informa o site www.veja.com.br desta manhã. Leia toda a reportagem:

08/09/2015 às 10:56 - Atualizado em 08/09/2015 às 10:56

Apontado na Operação Zelotes como responsável por sacar dinheiro do esquema de corrupção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o motorista Hugo Rodrigues Borges afirmou que a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra mantinha vínculo com um dos escritórios suspeitos de pagar propina a conselheiros do órgão. O Carf é uma espécie de "tribunal" que julga casos de grandes contribuintes em débito com a Receita Federal. Por nove anos, Borges foi uma espécie de "faz-tudo" do advogado José Ricardo da Silva, ex-integrante do Carf, acusado de ser um dos chefes do esquema.

De acordo com reportagem desta terça-feira do jornal O Estado de S. Paulo, o auxiliar sacou 4 milhões de reais em espécie de contas associadas aos escritórios de consultoria de Silva e de um de seus sócios, o lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como "APS", também alvo da Zelotes.

Em depoimento à CPI do Carf, o motorista contou que Erenice frequentava semanalmente a sede das empresas de Silva, no Lago Sul, em Brasília, acompanhada do ex-ministro de Minas e Energia Silas Roudeau, ligado ao senador Edison Lobão, ex-titular da mesma pasta. De acordo com Borges, as idas "eram bem frequentes" até que a "sociedade!" se desfez, em 2012.

"Eram ele (Roudeau) e a Erenice que frequentavam o escritório lá. Eram várias salas de reuniões, então fechavam as portas", relatou o depoente, que não soube dar detalhes dos assuntos tratados pelos ex-ministros. "Cruzei várias vezes com ela na sala do escritório... era um poço de arrogância."

Erenice era a principal auxiliar da então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff no governo Lula e a substitui em 2010, quando a petista se lançou candidata à Presidência da República. Deixou o cargo no mesmo ano, após ser acusada de exercer tráfico de influência na pasta.

Segunda fase - A segunda fase da Operação Zelotes, deflagrada na última quinta-feira mira empresas que atuavam para dar fachada legal aos recursos que circulavam no esquema de corrupção do Carf. Conforme fontes com acesso às investigações, a suspeita é de que escritórios de contabilidade, alvos das buscas, forneciam notas fiscais frias para justificar saídas de dinheiro das empresas que pagavam propina a conselheiros do órgão, espécie de "tribunal" que julga casos de contribuintes em débito com a Receita Federal.

Nesta fase, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em nove escritórios de contabilidade no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. No jargão dos investigadores, a função dessas empresas era "esquentar" o dinheiro do esquema. O objetivo das ações é ter acesso a provas sobre o envolvimento de 12 pessoas jurídicas e 11 pessoas físicas com as fraudes.

Mercado projeta mais inflação e crescimento menor em 2015 e 2016

Analistas revisaram estimativas para inflação a 9,29% em 2015 e 5,58% em 2016. Previsão para o PIB deste ano voltou a cair e agora aponta para retração de 2,44%.

Os números são do Boletim Focus, divulgado esta manhã. 

Artigo, Pedro lagomarcino - Suseranos e vassalos

Uma das relações de poder e política mais deploráveis que a história registrou foi a relação de suserania e vassalagem. Produto do feudalismo, para alguns historiadores esta seria uma evolução pedestre da relação escravista greco-romana; ao passo que para outros a relação significava apenas o fato do suserano “oferecer” suas terras para quem aceitasse produzir, cuidá-las, auxiliar em guerras e a pagar impostos. Nestes casos,quem aceitasse tal condição passava a ser considerado vassalo.

Em tempos de República e em plena vigência do Estado Democrático de Direito, constitucionalistas e historiadores são unânimes ao dizer que a relação de suserania e vassalagem não guarda mais espaço no tempo atual. Entretanto, em se tratando de política e poder, a relação que é modificada ou substituída deixa traços inconfundíveis na relação modificante ou substituinte. É como se substituíssemos apenas o rótulo e houvessem pequenas alterações no “sabor” e “aroma” no seu produto, a ponto do “paladar” e o “olfato”, habitualmente,reportarem-se ao que era o produto original, embora agora ambos estejam um tanto diferentes.

Ao passarmos a visualizar que o suserano de ontem é a autoridade Estatal de hoje e o vassalo do passado é o cidadão atual, nos parece que o pensar unânime dos constitucionalistas e historiadores foi colocado em xeque. É que por um lado o suserano não oferece mais as terras ao vassalo, mas diz lhe “conceder” a liberdade e “reconhecer” sua cidadania. Por outro lado o vassalo segue tendo de pagar tributos, para habitar em uma terra que não lhe pertence, nem irá lhe pertencer, dado que a República é de todos. Tributos estes que não sabemos mais em troca de que, dada a ineficiência e o pouco caso que lhe faz o Suserano. Mesmo em tempos de República seguem no sistema atual dois traços característicos do sistema anterior: o pagamento de impostos (cada vez maiores, em níveis nunca antes vistos) e a obrigação de “lutar” em guerras. De lutar em guerras? Sim, porque não há guerra maior para o vassalo (ou cidadão, se preferirem) da que ter de trabalhar comprovados quatro meses do ano, para sobreviver e para custear a carga dos tributos que lhe impõe o Suserano (ou Estado, como queiram).

Como vimos, trocam-se os rótulos, modifica-se um pouco a roupagem, mas tudo segue lembrando o que era o produto original. Em se tratando de Brasil, o “gosto” historicamente é sempre ácido e o não se pode falar em “aroma”, e sim em “odor”. Uma Lei praticamente irrevogável. Uma sina. Um paradoxo: tudo muda, mas ao mesmo tempo nada muda. Os suseranos de ontem senão ou foram os Presidentes dos últimos doze anos, ou foram e são Ministros do Executivo de hoje durante o mesmo tempo. E os vassalos de outrora, seguem sendo os cidadãos de hoje.

Mas será que nos últimos doze anos de história, o Brasil não produziu nada de novo?

Sim, produziu: o vassalo-mor.

Diferentemente do vassalo comum, o vassalo-mor aceita um jugo que ao lhe ser imposto, chega ao ponto de revelar um determinismo natural: o de trabalhar por terras inférteis e combater em guerras ímpias. É o que podemos observar de muitos Ministros do Poder Executivo, nos últimos 12 anos. Embora o pronome de tratamento nos exija tratá-los por Excelências, muitos não fazer por merecer tratamento algum, esta é a verdade. Dentre os predicados de muitos não estão conhecimentos e sim o fato de possuírem as qualificações, diga-se de passagem, as piores, como investigados ou denunciados, em inquéritos da Polícia Federal ou em denúncias que lhes promovem o Ministério Público. Há outros Ministros que têm mais predicados desabonadores, qual sejam, os de condenados, por usurparem o poder, desviarem-se completamente de suas funções, praticarem improbidade (leia-se: o oposto da probidade), crimes dos mais diversos como verdadeiros representantes de seus mentores.Uma espécie de via do ilícito, engendrada de modo que os “negócios” que passassem por ela, fossem tratados ares de normalidade, mesmo que em tais casos todos saibam que a ilicitude é manifesta.

O poder sempre foi um atributo da autoridade e possui o traço de ungir e revelar grandes homens e ou estadistas, ou pequenos homens e vermes. Exatamente, porque o poder corrompe e o homem é corrompível. Que o digam ou aqueles que frequentam com habitualidade o balcão de negócios, através do “toma lá, dá cá”. Hoje, articuladores políticos com pseudo-prestígio. Amanhã, investigados, denunciados, réus implorando pela delação, condenados e ímprobos. Algo que passa ao largo das noções mais elementares da República e da Democracia. Pelo contrário, são os exemplos vivos da violação de ambas e da inobservância estreita dos Princípios Constitucionais da Administração Pública (da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência). Aliás, não precisa ser jurista, para saber que os atos atentatórios a estes Princípios, todos, sem exceção, produzem ao fim e ao cabo o Brasil que temos: um case de má gestão de políticas públicas e, em que pese este país tenha uma das mais altas cargas tributárias do mundo (atualmente a 8ª), é um dos que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol da sociedade. Para se ter uma ideia o Brasil arrecada mais tributos que os EUA, que a Suíça e que o Reino Unido. É ou não é de se questionar como eles são tão desenvolvidos e prósperos e nós tão atávicos? A resposta é curta e simples: pela má gestão pública e pelos vassalos-mores que temos. Mais ainda, se somos indiferentes ou omissos, pois em tais casos criamos o habitat necessário para que se reproduzam e deixem seus aprendizes.

É exatamente no momento em que cada autoridade ou agente público acha que pode fazer das atribuições que está investido um balcão de negócios, através do “toma lá, dá cá”, que passa a existir, dentro do próprio Brasil, milhares de sucursais de “outros escritórios”, nos quais os “donos” são exatamente as próprias autoridades. Consequentemente, interesses manifestamente privados, passam a ser travestidos de interesses públicos. Eis os porquês de norte a sul existem muitos “brasis”, dentro do próprio Brasil. Eis os porquês a Polícia e o Ministério Público tenham de se esforçar, para achar nomes impactantes que possam dar a devida conotação do escárnio praticado contra a nação, a exemplo da Operação Cosa Nostra, da Operação Castelo de Areia, da Operação Anaconda, Operação Lava-Jato, da Operação Rodin.E o produto dos crimes comprovados nestas operações e praticados pelos Vassalos-mores é que faz o Brasil não sair do estado de letargia nunca. O Brasil fica sempre para amanhã,fica sempre por acontecer. O estado e a atual situação da falta de gestão, destacamos, eficiente, no ensino público, nas escolas públicas,na segurança pública, no sistema de saúde, na ciência e tecnologia faz do nosso país um ente imediatista, autóctone, sem planejamento, nem alinhamento estratégico, ingovernável e talidomídico.

O grupo de suseranos que dita as ordens é o mesmo há doze anos e o avião que ensaiava manter a estabilidade, em tempos de plano real, está em queda livre. Não há alternância deste sistema completamente esgotado, marcado pelo locupletamento ilícito, a malversação de verbas públicas e pela corrupção. Não bastasse tudo isso a casta dos vassalos-mores cada vez a aumentar mais.

Ao que tudo indica o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot (Foto), parece estar em vias de pleitear seu ingresso nesta nova casta. Chega a ser contraditório, pois recentemente, referido Procurador-Geral nos dava provas de que não iria declinar de exercer suas atribuições, em prol da República, enfatizo, República, do latim, res publica, coisa de todos. Era o que todo brasileiro pensava ao ver a manifestação de Janot diante dos questionamentos e dos olhos de fogo do Senador Collor, perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Resultado? Janot se posicionou de forma exemplar e a votação lhe rendeu vinte e seis votos favoráveis e apenas um desfavorável, de modo a não deixar dúvidas, tanto do êxito de seus posicionamentos e, provavelmente, que o único voto contrário, seja do Senador que teve sua Lamborghini apreendida pela Polícia Federal em uma investigação atualmente em curso.Mas, infelizmente, não demorou muito para que algo emergisse dentro de Rodrigo Janot. Simplesmente do dia para a noite, o Procurador-Geral “decidiu”, ou melhor, achou que tinha poderes, para se sobrepor a mais alta Corte, em matéria de legislação eleitoral do Brasil, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Simplesmente com um “canetaço” Janot arquivou a investigação da campanha que reelegeu a Presidenta Dilma Rousseff. Janot parece mesmo estar de fraldas, quando o assunto é exercer as atribuições de Procurador-Geral da República e não a de advogado de campanha de Dilma, a ponto do Ministro Gilmar Mendes dizer que a fundamentação para o arquivamento, “vai de infantil a pueril” (nestas palavras).

Desde há muito se sabe que no tempo do feudalismo, os senhores feudais não costumavam sujar as mãos e determinavam aos seus vassalos o cumprimento de suas ordens. Será que Janot está se habilitando a vassalo-mor, ao confundir as atribuições de Procurador-Geral da República, com as de advogado particular de Dilma Rousseff? Fato é que com tal “canetaço” Janot é um cristal quebrado e já inicia seu novo mandato por negar-se a cumprir não uma simples decisão, mas um acórdão do TSE.

Embora eu seja um tanto avesso a Karl Marx, foi o referido pensador que nos disse “todo produto guarda em si os traços vestígios do sistema que o engendrou”. Sou mais próximo das ideias de Milton Friedman e Ludwig Von Mises, mas não posso deixar de dizer que, neste caso, a lição de Karl Marx veste como uma luva.

*Pedro Lagomarcino é advogado (OAB/RS 63.784), especialista em Direito da Propriedade Intelectual – FADERGS, em Gestão Estratégica de Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual – AVM/Cândido Mendes, e em Gestão Estratégica, Inovação e Conhecimento – ESAB e mora no Rio Grande do Sul.

Dilma tenta jogada bolivariana e tira poderes de comandantes militares.

Ao lado, punhos erguidos na saudação comunista, com seus inspiradores bolivarianos. O que mais espera o Congresso para mandar Dilma para casa, Lula para cadeia e o PT para o lixo da história, antes de ser transformado em aparelho bolivariano ? - 

Decreto transfere ao ministro da Defesa competência sobre atos relativos a pessoal, como reforma de oficiais, informam nesta terça o jornal O Estado de S. Paulo e a revista Istoé, conforme reportagem a seguir:

Como se já não bastassem as crises política e econômica que atingem o governo, o Palácio do Planalto, agora, resolveu criar problemas com a área militar. Na quinta-feira da semana passada, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto 8.515, que estava na gaveta da Casa Civil há mais de três anos, tirando poderes dos comandantes militares e delegando ao ministro da Defesa competência para assinar atos relativos a pessoal militar, como transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção aos postos de oficiais superiores e até nomeação de capelães militares, entre outros.

Hoje, estes atos são assinados pelos comandantes militares. A medida foi recebida com "surpresa", "estranheza" e "desconfiança" pela cúpula militar, que não foi informada que ela seria assinada pela presidente e publicada no Diário Oficial de sexta-feira.

A responsabilidade pela decisão de o decreto ter saído do fundo da gaveta para o DO estava sendo considerada um mistério. No final do dia, no entanto, a Casa Civil informou que o envio do decreto à presidente atendeu a uma solicitação da Secretaria-geral do Ministério da Defesa, comandada pela petista Eva Maria Chiavon. Mas todos ainda buscam explicações claras sobre o que realmente aconteceu neste processo.

O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que estava ocupando o cargo de ministro interino da Defesa, e que viu seu nome publicado no DO endossando o decreto, disse que não sabia da existência dele. "O decreto não passou por mim. Meu nome apareceu só porque eu era ministro da Defesa interino. Não era do meu conhecimento", resumiu o comandante, ao deixar o desfile de 7 de setembro, sem querer polemizar sobre o seu teor.

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, que estava na China quando o decreto foi editado, também demonstrou surpresa com a publicação durante sua ausência do País. "Posso assegurar que não há nenhum interesse da presidente Dilma tirar poderes naturais e originais dos comandantes", afirmou ao Estado. "Ainda não estudei o decreto, mas ele visa normatizar as prerrogativas de cada instância com a criação do Ministério da Defesa e não tirar o que é da instância dos comandantes", justificou. Wagner lembrou que o decreto só entra em vigor em 14 dias e que, portanto, "qualquer erro ainda pode ser corrigido". O texto fala ainda que a competência prevista nos incisos do decreto podem ser subdelegadas pelo ministro da Defesa aos comandantes.

Os militares se mostraram bastante "incomodados" com o ocorrido.

O decreto gerou "uma histeria geral", pela maneira como foi feita a publicação, sem que a cúpula militar fosse sequer avisada. "Há uma preocupação de que este decreto, que estava dormindo há anos, foi resgatado por algum radical do mal ou oportunista, com intuito de criar problema", observou um oficial-general consultado pelo Estado, ao lembrar que a publicação do texto agora, foi "absolutamente desnecessária".

Outro militar observou que "faltou habilidade política de quem tirou o decreto da cartola, em um momento em que o governo já enfrenta tantas dificuldades, criando uma nova aresta, pela forma como foi feita". Este mesmo militar comentou que, mesmo o ministro da Defesa podendo delegar aos comandantes os poderes previstos no decreto, a medida é uma retirada de atribuição dos chefes das três forças e que, no mínimo, a boa regra de relacionamento, ensina que você avise a quem será atingido. O decreto anterior dizia que os ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica eram os responsáveis pela edição de atos relativos ao pessoal militar. A delegação continuou com os comandantes, mesmo depois da criação do Ministério da Defesa, há 16 anos.

Insegurança pública exige imediata criação de um gabinete de crise

A imediata solução para o pagamento em dia dos salários é condição número 1 para qualquer acerto. Isto significa resolução imediata do projeto que eleva os saques dos depósitos judiciais, porque só desta forma é possível resolver em 14 horas este nó, mesmo que de modo transitório, até que soluções mais sustentáveis imponham-se. - 

Ninguém consegue entender por que razão o governador Ivo Sartori não instalou ainda um gabinete de crise para proteger o povo gaúcho que está sendo massacrado nas ruas por falta de segurança pública.

E chamar imediatamente o Exército e a Força Nacional de Segurança.

As alegações de policiais e brigadianos  para não protegerem os cidadãos são alarmantes, rompem a legalidade e não podem ser aceitas pela população encurralada e assassinada nas ruas, porque é ela quem paga os impostos para que o governo garanta os serviços da segurança pública.