O Brasil possui 2,2 milhões de motoristas e entregadores. No caso do RS, são 150 mil.
O Supremo Tribunal Federal julgará, esta tarde, a natureza da relação de trabalho entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais. A análise poderá estabelecer parâmetros nacionais para determinar em quais condições a prestação de serviços por aplicativos configura trabalho autônomo ou vínculo de emprego. Estará em julgamento o Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, que envolve a Uber, e a Reclamação (RCL) 64.018, apresentada pela Rappi contra decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício com um entregador. No caso envolvendo a Uber, está em discussão decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo entre a plataforma e um motorista. O RE é analisado sob o regime de repercussão geral. Dessa forma, a tese estabelecida pelo STF deverá servir de referência para processos semelhantes que tramitam nas demais instâncias do Judiciário.
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