A Instrução Normativa alega ser necessário cruzar dados pela Receita Federal, mas esta ampliação viola os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, que visa garantir a intimidade da vida dos cidadãos.
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes, agora com informes sobre operações com cartões e Pix. O envio dos dados será semestral.
A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal.
CLIQUE AQUI para ler a Instrução Normativa.
11 comentários:
A sanha arrecadadora do desgoverno é do taxxad não para. Fedapês
Numa DITADURA BOLIVARIANA não há direito à privacidade, direito constitucional, cuja quebra só por decisão judicial fundamentada é viável. Na ROBOLANDIA, para o fisco arrecadar dinheiro tudo é possível. Entendeu?
Num país que a justiça não funciona; inservível e ideologizada, o cidadão está a própria sorte.
REALMENTE OS FELASDASPUTAS QUE ACREDITAM QUE ESTÃO NO PODER DE NOSSO PAÍS, POR ONDE ANDAM OS DEFENSORES DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS? NA CONSTITUIÇÃO ESTÁ ESTAMPADO NOSSOS SIGILOS DE TODA ORDEM E ESSES DESCARADOS CORNOS FILHOSDEJUMENTAS JÁ PHODERAM COM NOSSOS DIREITOS INSCULPIDOS NA CARTA MAGNA, ESTAMOS LASCADOS COM ESSES VERMES QUE SE APODERARAM DO PODER DO POVO, A RUPTURA CONSTITUCIONAL JÁ OCORREU HA MUITO TEMPO, DESDE OS PRIMEIROS DIAS DE 2019, LÁ PARA CÁ, ESSES IDIOTAS ESCROTOS DESSES ANTIGOS TRIBUNAIS, HOJE , PUTEIROS A SERVIÇO DE QUEM OS CORROMPEM... UMA REVOLUÇÃO É A SOLUÇÃO OU QUANDO ALGUÉM COLOCAR CULHÃO ROXO NOS CORRUPTOS DO OUTRO PUTEIRO, SENADO.
Pelas pesquisas, já devem até saber quais tipos de preservativos são os mais vendidos e a qualidade genérica do cocô do brasileiro médio. Só "não sabem" ou não querem saber, ou são proibidos de saber ou informar sobre o destino dos bilhões do dinheiro dos pagadores das contas dos governos. Que grande destino reservaram para Martim Cererê?
Motéis
Pergunta que não quer calar ... Vai valer também para os operadores da Receita Federal, STF, Senadores, Deputados, Prefeitos, Vereadores, Governadores, Presidente e as Esbanjas da vida.PQP
Tá na hora da Receita Federal auditar os cartões corporativos deste desgoverno que gasta sem dó o dinheiro suado do povo brasileiro. PQP
Tá na hora da Receita Federal auditar os cartões corporativos deste desgoverno que gasta sem dó o dinheiro suado do povo brasileiro. PQP
É só levar o dinheiro na cueca ou guardar em malas na sala de um apartamento
Fim do Sigilo Bancário
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