Dica do editor - Receita amplia intimidade dos cidadãos e exige que operadoras informem movimentações de Pix e Cartões de Crédito

A Instrução Normativa alega ser necessário cruzar dados pela Receita Federal, mas esta ampliação viola os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, que visa garantir a intimidade da vida dos cidadãos.

As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes, agora com informes sobre operações com cartões e Pix. O envio dos dados será semestral.

A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal.

CLIQUE AQUI para ler a Instrução Normativa.

11 comentários:

  1. A sanha arrecadadora do desgoverno é do taxxad não para. Fedapês

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  2. Numa DITADURA BOLIVARIANA não há direito à privacidade, direito constitucional, cuja quebra só por decisão judicial fundamentada é viável. Na ROBOLANDIA, para o fisco arrecadar dinheiro tudo é possível. Entendeu?

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  3. Num país que a justiça não funciona; inservível e ideologizada, o cidadão está a própria sorte.

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  4. REALMENTE OS FELASDASPUTAS QUE ACREDITAM QUE ESTÃO NO PODER DE NOSSO PAÍS, POR ONDE ANDAM OS DEFENSORES DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS? NA CONSTITUIÇÃO ESTÁ ESTAMPADO NOSSOS SIGILOS DE TODA ORDEM E ESSES DESCARADOS CORNOS FILHOSDEJUMENTAS JÁ PHODERAM COM NOSSOS DIREITOS INSCULPIDOS NA CARTA MAGNA, ESTAMOS LASCADOS COM ESSES VERMES QUE SE APODERARAM DO PODER DO POVO, A RUPTURA CONSTITUCIONAL JÁ OCORREU HA MUITO TEMPO, DESDE OS PRIMEIROS DIAS DE 2019, LÁ PARA CÁ, ESSES IDIOTAS ESCROTOS DESSES ANTIGOS TRIBUNAIS, HOJE , PUTEIROS A SERVIÇO DE QUEM OS CORROMPEM... UMA REVOLUÇÃO É A SOLUÇÃO OU QUANDO ALGUÉM COLOCAR CULHÃO ROXO NOS CORRUPTOS DO OUTRO PUTEIRO, SENADO.

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  5. Pelas pesquisas, já devem até saber quais tipos de preservativos são os mais vendidos e a qualidade genérica do cocô do brasileiro médio. Só "não sabem" ou não querem saber, ou são proibidos de saber ou informar sobre o destino dos bilhões do dinheiro dos pagadores das contas dos governos. Que grande destino reservaram para Martim Cererê?

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  6. Pergunta que não quer calar ... Vai valer também para os operadores da Receita Federal, STF, Senadores, Deputados, Prefeitos, Vereadores, Governadores, Presidente e as Esbanjas da vida.PQP

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  7. Tá na hora da Receita Federal auditar os cartões corporativos deste desgoverno que gasta sem dó o dinheiro suado do povo brasileiro. PQP

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  8. Tá na hora da Receita Federal auditar os cartões corporativos deste desgoverno que gasta sem dó o dinheiro suado do povo brasileiro. PQP

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  9. É só levar o dinheiro na cueca ou guardar em malas na sala de um apartamento

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  10. Fim do Sigilo Bancário

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