A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, marcou para o dia 17 de maio o julgamento de um recurso extraordinário que poderá ter implicações quanto à regulação da internet e das redes sociais.
O processo estavaparado,mas depois que a Câmara adiou a votação da Lei da Censura a pedido dos governistas que temiam perder no voto, o STF decidiu ele mesmo resolver o caso.
Os ministros vão votar a constitucionalidade de um dos artigos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores pela manutenção de conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
4 comentários:
Haverá ainda eleição futura para senadores e deputados federais?
Já que os golpistas impedem discussão honesta na câmara,só resta-nos o guardião STF para nossa sorte.
Precisamos de mais Alexandres de Moraes pra combater essa turba de marginais inconsequentes.
NA VENEZUELA FOI ASSIM. A SUPREMA CORTE USURPOU OS PODERES DO CONGRESSO. CONFRONTADA POR ELE, FECHOU A CASA E RETIROU TODOS OS SEUS PODERES CONSTITUCIONAIS.
DEPOIS PERMITIU A REABERTURA, COM PODERES LIMITADOS E SUBORNIDO À PRÓPRIA CORTE USURPADORA.
Alerto aqui que podemos estar diante de uma nova fase do projeto bolivariano.
Esses últimos revezes que sofreu no congresso podem marcar o início da fase mais agressiva.
Quando essa se inicia, tudo que for de interesse do regime é "aprovado" pela suprema corte, sem necessidade de lei alguma.
Vamos acompanhando. Sabemos que é inevitável que aconteça em algum momento, mas é sempre bom estar bem ciente da situação.
E de suas consequencias.
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