Diante de mais de 400 representantes de prefeituras de todo o Rio
Grande do Sul na Assembleia de Verão 2020 da Federação das Associações de
Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o governador Eduardo Leite sancionou,
nesta quinta-feira, a lei que permite a dação em pagamento de bens imóveis do
Estado para a quitação de débitos com os municípios na área da Saúde.
Elaborada pelo governo em conjunto com a Famurs, a proposta foi
aprovada pelos deputados por unanimidade no final de janeiro, durante a convocação
extraordinária.
Conforme o presidente da Famurs, prefeito de Palmeira das Missões,
Eduardo Freire (PDT), o passivo do Estado com as prefeituras com as prefeituras
é de R$ 478 milhões. Freire sinalizou que mais de 100 prefeitos já entraram em
contato e manifestaram interesse em fazer o encontro de contas referente à
dação de imóveis e o montante devido pelo Estado, destacou o presidente durante
a assembleia da entidade, que acontece até esta sexta-feira em Capão da Canoa,
no litoral gaúcho.
Um comentário:
O Estado aceita a DAÇÃO de Câmaras de vereadores inteiras, sem uso, porteira fechada, com todos os trastes de vereadores inclusos???
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