Câmara aprova projeto de Marchezan que dá mais poderes aos pais na escolha dos diretores de escolas

A eleição para a função de diretor nas escolas da rede municipal de ensino de Porto Alegre será direta e feita pelas comunidades, conforme projeto de lei do Executivo PLE 020/19, aprovado pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 11, por 26 votos a favor e 20 contra. O período de administração do diretor será de quatro anos, sendo permitida duas reconduções ao cargo em mandatos consecutivos. O PL vai agora para redação final na Diretoria Legislativa e, quando chegar ao Paço Municipal, o prefeito terá 15 dias para sancioná-lo.

O projeto revoga a lei municipal 7.365, de 17 de novembro de 1993, e faz parte da Gestão Democrática, consagrada na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e reafirmada na lei municipal 11.858, de 25 de junho de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação.

A lei vigente será atualizada e ganhará mais clareza jurídica e força normativa

“A simples atualização da lei, embora necessária, dando-lhe mais clareza, concisão, consistência jurídica e coerência conceitual, não era o suficiente para que servisse melhor aos propósitos da gestão das escolas municipais”, explica o prefeito Nelson Marchezan Júnior. “Era preciso também colocar na lei um espírito mais condizente com o que as famílias atualmente esperam das escolas e com o que as crianças precisam para se prepararem bem para a boa condução de suas vidas.”