A própria presidente da Câmara, Mônica Leal, promulgou a lei que estabelece o orçamento impositivo em Porto Alegre, mas apenas para os casos das emendas parlamentares aprovadas pelos vereadores.
O valor equivale a 0,65% da receita corrente líquida, algo como R$ 37 milhões, ou R$ 1 milhão por vereador.
As emendas só podem falar sobre investimentos em obras e serviços na cidade.
5 comentários:
Legislativo não é o Poder Executivo.
Fica incoerente de um lado o prefeito com a visão global sabendo que falta dinheiro. Do outro os vereadores que deveriam estar cuidando das leis gastam em obras fazendo demagogia com seus currais eleitorais.
Vejo como uma trapaça aos futuros novos candidatos a vereança que não podem usar dinheiro público.
Monica DESLeal, FUJONA que junto com o PSDBosta do COMUNA FABIANO MARCHEZAN votou a favor de tirar dinheiro e imoveis dos portoalegrenses para abocanhar um pouco mais..
Agora quer tirar o corpo fora.
NAO ADIANTA!! QUANDO CHEGAREM OS CARNES DO IPTU ESSES VEREADORES E SEUS PARTIDOS VAO SE VER CARA A CARA COM OS ELEITORES NAS URNAS!
Se nao mudarem o voto vamos votar até nos PETRALHAS pra gastarem o dinheiro que querem nos tirar.
Além de lavadrazes SAO BURROS!!!
100% de aumento do IPTU.
NAO VAMOS PAGAR!!
A FAVOR DO AUMENTO DE IPTU
Ramiro Rosário (PSDB) - substituindo Mônica Leal (PP)
Comandante Nádia (MDB) - Substituindo Valter Nagelstein (MDB)
Idenir Cecchim (MDB)
Prof. Wambert (Pros)
André Carús (MDB)
Reginaldo Pujol (DEM)
Mendes Ribeiro (MDB)
Dr. Goulart (PTB)
Cássio Trogildo (PTB)
Luciano Marcantonio (PTB)
Paulo Brum (PTB)
José Freitas (PRB)
Airto Ferronato (PSB)
João Carlos Nedel (PP)
Cláudio Conceição (DEM)
Tessaro (DEM)
Mauro Pinheiro (REDE)
Moisés Barboza (PSDB)
Alvoni Medina (PRB)
Hamilton Sossmeier (PSC)
Lourdes Sprenger (MDB)
Giovani Byl (Solidarie
Onde fica a independência dos poderes se o legislativo cria despesa para o executivo emendando o orçamento?
Mas igualar os salários dos servidores de iguais ou assemelhadas atribuições, não pode.
Novo instrumento institucional que amplia as vantagens dos mandatários contra os candidatos sem mandato. Agora, será mais um milhão de reais para cada edil distribuir conforme lhe convier estrategicamente. Isso, além da máquina de fazer votos que são os gabinetes e suas estruturas, com assessores e verbas para divulgação de mandatos. E ainda tem os pedidos de serviços urbanos encaminhados à prefeitura por vereadores governistas, verdadeiro 156 dos "amigos" e aliados, onde tudo corre com maior agilidade em tramites rápidos dirigidos.
O valor equivale a 0,65% da receita corrente líquida, que é legal, é de competência da Câmara de Vereadores mas dizer onde e quando o executivo vai gastar é invasão de competência.
O Prefeito pode não gastar o dinheiro e vai morrer no caixa.
O legislativo não tem poder de governar do executivo.
O Prefeito, por dever poder, terá que judicializar esta questão em breve.
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