A decisão do STF desta semana junta-se à coleção dos grandes julgamentos da história do nosso Judiciário. Temas técnicos empresariais, como a tributação, são áridos para a maioria da população em qualquer país, mas seu conhecimento e sua compreensão são indispensáveis a todos.
Ainda que árido, o tema da exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/Cofins talvez tenha sido o único capaz de dividir as atenções da sociedade com a Operação Lava-Jato e a já igualmente histórica lista do Janot – parte 2.
Explicando de forma simples: o ICMS pago pelos consumidores de quaisquer mercadorias pode ser considerado faturamento das empresas? Ou o valor pertence ao Estado e a empresa tão somente o recolhe e repassa? De forma mais complexa (e que podia parecer simples a princípio): o conceito de receita bruta deve ou
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Um comentário:
A eterna luta entre o bem e o mal, a luz e as trevas, ela existe, não é lenda. Vemos isso na prática, todos os dias no Brasil e no mundo.
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