Câmara aprova por ampla maioria a PEC do Teto dos Gastos Públicos

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A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos.
Por 359 votos favoráveis, 116 contrários e 2 abstenções, foi aprovado o texto principal do projeto, mas ainda falta a Câmara votar os destaques, que são trechos específicos do projeto que os partidos pedem para votar separadamente. É esperado que isso ocorra ainda na noite de hoje.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que policiais legislativos retirassem das galerias do plenário os manifestantes que gritavam palavras de ordem contra a aprovação da chamada PEC do teto.

Após a aprovação final do texto, o projeto será analisado pelo Senado, onde também passa por duas votações. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou querer votar o texto até o final do ano.

8 comentários:

Anônimo disse...

Imperdível:

https://www.youtube.com/watch?v=Pj3ZXCKWpOM

Anônimo disse...

Agora só falta o Senado aprovar para termos o 2.o "o de setembro":
https://vespeiro.com/2016/10/06/como-se-encher-de-popularidade/

Anônimo disse...

O governo interviu dentro das nossas casas determinando que os gastos deveriam ser reduzidos, pois o país estava passando por uma longa crise. Vejo que isso é só para a população, pois o governo quer continuar fazendo farra com o dinheiro público. Não querem aprovar a PEC 241, não querem limitar coisa nenhuma e continuar a farra, pois o país inteiro manda recurso para Brasília para financiar os políticos corruptos. Sustentar esse horror de parlamentares está ficando insustentável para o povo. Reduzir esses parlamentares a 1/3 já seria de bom tamanho.

Anônimo disse...

PF vasculha 10 anos das finanças de Lulinha e conclui que não há corrupção:

TER, 25/10/2016 - 15:51

Jornal GGN - A pedido da Lava Jato, a Polícia Federal analisou a evolução patrimonial de Fábio Luis Lula da Silva, filho mais velho do ex-presidente Lula, e concluiu que não há indícios de corrupção.

O conteúdo do relatório foi publicado pelo Estadão nesta terça (25), em matéria sob o título "Lulinha teve rendimento de R$ 5,2 milhões em dez anos". Só no último parágrafo é que o jornal informa: "O relatório da PF aponta que a evolução patrimonial de Lulinha, entre 2004 e 2014, é compatível com suas finanças."

O relatório foi encomendado pelo delegado Márcio Anselmo, que investiga a família de Lula por causa do Sítio de Atibaia e do triplex no Guarujá. Na visão da força-tarefa da Lava Jato, Lula é dono oculto da propriedade localizada no interior paulista, que está em nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios do filho de Lula.

O laudo apontou apenas uma "suspeita" em relação às finanças de Lulinha: "(...) não obstante possuísse 50% das quotas da G4, no ano de 2012, senhor Fábio recebeu 100% da distribuição de lucros, no valor de R$ 750 mil.”

"Dos valores recebidos por Lulinha [total], aproximadamente R$ 3,8 milhões (73%) foram oriundos da distribuição de lucros da empresa G4 Entretenimento Tecnologia Ltda. A empresa pertence a ele (50%) e aos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar (25% cada), filhos do ex-prefeito de Campinas (SP) Jacó Bittar – amigo de Lula desde a fundação da PT. "

Além disso, a PF acha atípico que a empresa de palestras de Lula, a LILS, tenha repassado dividendos para a empresas dos filhos do ex-presidente.

Essa semana, o GGN também mostrou que a PF também vasculhou a vida financeira de outro filho de Lula, Luis Cláudio e, na comparação entre a movimentação financeira e as fontes de recursos declaradas à Receita Federal, entre 2011 e 2014, não houve identificação de traços de corrupção como os alarmados pelo Ministério Público Federal, que creditam à família de Lula, ainda, a posse do apartamento no Guarujá.

Ao responder sobre a compatibilidade entre a movimentação financeira no período analisado e as fontes de recursos, o perito escreveu ao delegado Anselmo: "Observando-se esses valores, é possível constatar que movimentação financeira efetiva a crédito das contas bancárias de titularidade de Luis Cláudio Lula da Silva, apresenta maior divergência nos anos de 2013 e 2014. Nos demais anos, e no acumulado do período, a movimentação financeira exibe montantes próximos ao da fonte de recursos."

O perito explica a "divergência" detectada em 2013: "decorre em grande parte da diferença entre os valores transferidos pela empresa LFT Marketing (R$ 318.939.20), aqueles declarados como rendimentos (R$ 66.000,00), conforme comentado na subseção anterior."

No caso de 2014, "um dos motivos da divergência é a inclusão como fonte de recursos do valor de R$ 111.808.38 (informações do cônjuge), partir de dados constantes do Dossiê Integrado da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Contudo, não foi identificada movimentação bancária que pudesse justificar tal entrada de recursos. Tendo em vista que não foram localizadas as DIRPFs da Sra Fátima Rega Cassaro (cônjuge do investigado), não foi possível efetuar cruzamento de dados."

Outro motivo para a divergência em relação a 2014 é que Luis Cláudio não informou o valor da venda do veículo Hyundai I30, no valor original de R$ 58.000.00, "cuja quantia foi considerada como fonte de recursos, mas não consta a movimentação bancária correspondente."

POLICIA FEDERAL acredita que sigla FHC encontrada na lista da Odebrecht significa " Fuiz Hinácio da Cilva".

Anônimo disse...

Vai sobrar mais para pagar os altos juros da dívida.
Se tivessem coragem de praticar juros menores eu concordaria com a PEC.
Mas, com ministro da fazenda banqueiro, o que esperar?

Anônimo disse...

Ministro do TCU admite que pediu varredura à polícia do Senado e critica "estado policial":

TER, 25/10/2016

Jornal GGN - O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas admitiu que solicitou à Polícia Legislativa uma varredura para remover eventuais escutas ilegais em seus endereços. Segundo o Conjur, ele disse que a medida foi solicitada ao Senado porque o TCU integra o Legsilativo, mas não possui uma equipe de segurança própria para isso.

Dantas disse que a investida da Polícia Federal contra a Polícia do Senado, num contexto de intriga entre Poderes e suposta tentativa de obstruir a Lava Jato, apenas "fomenta" o chamado "estado policial", retirando direitos de defesa de autoridades - caso das varreduras de grampos ilegais.

Dantas foi alvo de reportagens, no começo do ano, por ter um curso nos Estados Unidos, ao custo de R$ 115 mil, bancado com recursos do TCU. Meses depois, ele decidiu fiscalizar um acordo de leniência da Engevix, empresa investigada na Lava Jato, com a Controladoria Geral da União.

Do Conjur....

Estado policial está sendo fomentado no Brasil, diz ministro do TCU

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, disse nesta terça-feira (25/10) que está sendo fomentado no Brasil um estado policial. Ele fez referência ao episódio recente da prisão de policiais legislativos que fizeram varreduras em gabinetes e escritórios pessoais de senadores para procurar escutas. Na sexta-feira (21/10), quatro policiais do Senado foram presos de forma temporária sob suspeita de atrapalhar as investigações da operação “lava jato”.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, declarou publicamente que a atuação dos policiais legislativos foi uma tentativa de obstruir a Justiça e barrar investigações da “lava jato”. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considera a prisão dos policiais uma interferência externa no Legislativo. Estado policial é um tipo de organização estatal baseada no controle da população por meio da polícia política, das Forças Armadas e outros órgãos de controle ideológico e repressão política.

Os policiais fizeram também varreduras nos endereços de Dantas para identificar eventuais escutas ilegais ou clandestinas. Em nota, o ministro diz que fez o pedido à Diretora-Geral do Senado porque ambas as casas integram o Poder Legislativo, além de o TCU não dispor de equipes de segurança hábeis para fazer a diligência. “Tratou-se de precaução adotada em razão da natureza sigilosa de diversas informações manuseadas nos processos de competência do TCU”, justificou Dantas.

“No caso específico da varredura solicitada, causa perplexidade que a notícia seja a precaução adotada e não o 'Polizeistaat' que se está a fomentar no Brasil, sujeitando autoridades ao risco de grampos e escutas ilegais que podem comprometer o sigilo de processos em tramitação e antecipar decisões que somente deveriam ser conhecidas por ocasião do julgamento”, disse.

ENQUANTO O ESTADO POLICIAL SÓ PRENDIA PETISTA tava bom, agora QUANDO A COISA COMEÇA APERTAR NA ALA "DA DIREITA" eles começam começam a berrar.

Anônimo disse...

Acabaram com o Trem da Alegria@

Anônimo disse...

O LEGADO DE TEMER,QUE A OPOSIÇÃO IRRESPONSÁVEL,BANDIDA,TEIMA EM SER CONTRA.SE UMA FAMÍLIA GASTA OU GASTOU DEMAIS,O QUE TEM QUE FAZER?CORTAR OS GASTOS.NÃO TEM OUTRA SOLUÇÃO.O BRASIL A MESMA COISA.O PT TORROU E QUEIMOU TODO O DINHEIRO.E AGORA,TEM QUE CORTAR NA CARNE.PARABÉNS AO TEMER.

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