Em cerimônia no Palácio Piratini ao final da tarde desta
quarta-feira, o governador José Ivo Sartori sancionou o projeto de Lei
Complementar 249/2012, que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas
consideradas ficha sujas conforme os critérios da Lei Complementar Federal nº
135, de 4 de junho de 2010, Lei da Ficha Limpa Federal.
De autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), a matéria
atinge cargos efetivos, em comissão ou com gratificação de função, abrangendo
cargos de chefia, Secretário de Estado, Secretário-Adjunto, Procurador-Geral de
Justiça, Procurador-Geral do Estado, Defensor Público Geral, Presidentes,
Superintendentes e Diretores de órgãos da administração pública direta e
indireta, fundacional, autarquias e agências reguladoras estaduais.
O texto tramitou vagarosamente por cinco anos na
Assembleia Legislativa do RS até ser aprovado por unanimidade em sessão
plenária no dia 19 de abril deste ano.
2 comentários:
Precisa de lei até para o óbvio ululante nesse país!
"...que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas consideradas ficha sujas conforme os critérios da Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010, Lei da Ficha Limpa Federal..."
E precisa de lei para isso? Medíocres e incompetentes! Por isso passarão os quatro anos do mandato parcelando salários e fazendo mágica para pagá-los. Porque não se arriscam, arcando com as consequências de suas decisões. Porque são indecisos e covardes, e sabemos que a indecisão mata.
"sem objetivos definidos, só por acaso chegaremos a algum lugar."
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