Análise da FEE diz que governo gaúcho calibrou mal suas previsões para 2016. ICMS despenca no Estado.

A FEE informou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias fez a previsão levando em conta projeções de 1,3% do crescimento do PIB nacional, 5,6% de inflação e dólar cotado na casa dos R$ 3,30, previstas na LDO federal. Porém, segundo boletim do Banco Central do final de janeiro, a previsão é de retração do PIB de -3,01%, inflação de 7,26% e dólar a R$ 4,35 no final do período. Caso se confirme uma arrecadação de ICMS menor do que a esperada, a expectativa que é o déficit orçamentário de 2016 seja ainda maior do que o previsto. Segundo a Sefaz, o déficit projetado é de R$ 4,3 bilhões, considerando uma arrecadação de R$ 31,6 bilhões com o ICMS – em 2015, o Estado registrou déficit orçamentário da ordem de R$ 4,9 bilhões.

Carta de Conjuntura da Fundação de Economia e Estatística (FEE-RS), divulgada nesta terça-feira, revela que não teve efeito o aumento da alíquota do ICMS no RS, tudo porque a arrecadação prevista para 2016 com o tributo pode ficar aquém do esperado. 

Entre outros motivos, porque levaria a uma diminuição do consumo.

O ICMS é a principal fonte de receita do governo do Estado. No ano passado, a arrecadação com o tributo correspondeu a cerca de 63% das receitas correntes e 84% das receitas tributárias do Estado. Porém, a arrecadação total com o imposto em 2015 apresentou queda real (descontada a inflação) de 1,83% em relação a 2015, segundo a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS). O orçamento de 2015 previa uma arredação de R$ 29.172 bilhões com o imposto, mas coletou apenas R$ 27.125 bilhões.

Para 2016, a Sefaz prevê uma arrecadação de R$ 31.646 bilhões, já levando em conta o aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%, aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado – ainda há elevações mais expressivas para combustíveis, bebidas alcoólicas e refrigerantes.

A Carta de Conjuntura da FEE aponta três fatores que podem levar a arrecadação a ficar abaixo do esperado: 

- Possíveis erros de previsão dos parâmetros macroeconômicos utilizados na LDO de 2016; algumas externalidades geradas na competição tributária entre as diferentes unidades da Federação devido aos aumentos de impostos federais e estaduais em 2015 e 2016; e possíveis mudanças no comportamento do contribuinte diante da elevação dos custos e da contração da renda”.