Zero Hora avalia que prossegue o impasse no Fies

Em editorial que publica hoje, o jornal Zero Hora diz que o novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, só assume no dia 6, mas já tem um desafio imediato: pôr fim ao impasse no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), que espalhou intranquilidade entre os beneficiários do sistema, seus familiares e instituições de ensino. 

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É evidente que dinheiro público, como o destinado a custear alunos carentes em universidades privadas, não pode ser distribuído sem critérios mínimos, definidos de forma transparente. Mas não há dúvida, também, de que as bruscas mudanças nas regras foram feitas de forma atabalhoada e pouco clara, confundindo estudantes e universidades. Por isso, é preciso encontrar logo um jeito de consertar a trapalhada.

O fato concreto é que, num cenário de orçamento apertado, em grande parte por incompetência gerencial do setor público, o Fies vinha demandando recursos cada vez mais elevados. Essa, porém, é uma consequência natural e previsível, num país em que raros alunos concluem o Ensino Médio. Um número menor ainda consegue chegar à universidade. O governo federal tinha, portanto, o dever de se preparar para a expansão e até mesmo de estimulá-la, como forma de ampliar o universo de brasileiros com curso superior.

As próprias contrapartidas, reforçadas às vésperas do início de mais um ano letivo, também têm aspectos discutíveis. Dinheiro público não pode ser distribuído sem a exigência de contrapartidas mínimas. Ainda assim, é preciso levar em conta que, pelos novos critérios, quem foi vítima de ensino de má qualidade tende a ser prejudicado, pela dificuldade de assegurar a pontuação mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). E é igualmente inadmissível que, mesmo alunos enquadrados nas novas exigências e inscritos em cursos com avaliação máxima não estejam conseguindo acesso ao crédito. Esse não pode ser o padrão de uma pátria que pretende ser educadora.

O país precisa de mais brasileiros com nível superior, entre outras razões, pelo fato de serem responsáveis pela formação de futuros profissionais. Por isso, é lamentável que o aperto nas contas públicas esteja entre as razões de uma mudança tão brusca e atrapalhada justamente numa área essencial como a educação