Afinal, vice é obrigado ou não a assumir o cargo ?

Em Caxias, o vice que quis ser candidato a deputado foi impedido pela Justiça, mas no governo estadual o vice faz o que quer.

O editor publica no link ao final desta nota, o inteiro teor (acórdão) da decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou recurso de autoria do vice-prefeito de Caxias do Sul, Antonio Feldmann, contra decisão de Primeira Instância, que o  obrigou a assumir a Prefeitura de Caxias do Sul  na ausência do prefeito Alceu Barbosa Velho.

. A decisão do juiz singular inviabilizou a candidatura do peemedebista a deputado Federal.

. Ninguém consegue entender por que razão o Judiciário do RS tomou a decisão em  relação ao vice Antonio Feldmann, mas não fez o mesmo com o vice-governador Beto Grill, que nos últimos seis meses negou-se a assumir o cargo, tudo porque como Feldmann queria, é candidato a deputado Federal.

. O contraste ficou mais flagrante esta semana, porque o governador passou o cargo para o presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flores, tudo porque o vice Beto Grill e o presidente da Assembléia, candidatos a deputado, não quiseram assumir.

. Em Caxias e em Porto Alegre, o juiz singular e a 2a. Câmara Civel impediram até a posse do presidente da Câmara, obrigando o vice-prefeito a desistir da sua candidatura e assumir, sob pena de enorme multa diária.

Na 2ª Câmara Cível, o agravo interposto por Feldmann foi fulminado por 2 x 1.

. O editor chama a atenção para o voto da relatora, a desembargadora Laura Louzada Jacottet (no link destacado, em negrito e itálico

"Finalmente, diante dos termos dos memoriais do agravante (ele anexou recortes de jornais sobre a posse do desembargador José Aquino Flores no Piratini)  consigno que os casos de descumprimento de lei campeiam, lamentavelmente, pelo país e a opinião leiga e, por vezes, sensacionalista de alguns jornais não servem de subsídio às decisões judiciais.

CLIQUE AQUI para ler o acórdão.

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